Sobre as perguntas enviadas por e-mail

Dia 24 de setembro recebi um e-mail da vereadora Mara Gabrilli em que, não somente responde às minhas dúvidas aqui do blog (já publicadas no post anterior), como também responde às minhas perguntas enviadas por e-mail dia 19 de agosto. A vereadora pediu desculpas pelo atraso, em decorrência de uma forte pneumonia durante o mês de agosto. Agradeço à vereadora pela disposição em sempre responder às minhas questões. Mais tarde postarei minhas impressões sobre os trâmites dos projetos de lei da vereadora detalhados em seu site.

Reproduzo as respostas aqui:

1 - O que a senhora pensa a respeito dos fretados?
Acredito que o transporte por meio dos ônibus fretados é importante para a cidade, porém carecia há anos da devida regulamentação. Muitos munícipes, moradores das regiões por onde os fretados circulavam mais, como a região da Paulista e do Brooklin(Berrini), reclamavam que os ônibus paravam aonde queriam, inclusive em frente de suas garagens, assim como as ruas mais estreitas não comportavam sua circulação.

No entanto, não concordei com o modo que o secretário de Transportes regulamentou o transporte por fretamento. Tanto que acabou recuando de algumas decisões. É importante lembrar que a regulamentação e de competência exclusiva do Executivo. Em outras palavras, eu, como Vereadora, não posso regulamentar em quais vias poderão ou não circular os ônibus fretados. Esse argumento, inclusive, foi um dos usados para vetar o aviso sonoro em ônibus.
"Art. 172 - Compete à Prefeitura planejar, organizar, implantar e executar, diretamente ou sob o regime de concessão, permissão, ou outras formas de contratação, bem como regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte público, no âmbito do Munícipio."

Não pude votar na sessão extraordinária de 19 de agosto, no Plenário, quando foi aprovado o substitutivo ao PL 512 /2009, do Executivo, que regulamentou a circulação de veículos fretados no Município (estava afastada por licença médica devido a pneumonia). No entanto, mesmo a distância, enviei sugestões para ampliar a garantia da acessibilidade nos ônibus que constam no texto aprovado:
VIII - comprovação, por meio de vistoria a ser realizada no veículo pela Secretaria Municipal de Transportes, do atendimento a:
a) legislação federal, estadual e municipal sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
1 - adaptação de todos os veículos à norma ABNT/NBR 15.320 de 2005, ou outra superveniente que a revogue, até a data de 03 de dezembro de 2014;
2 - não obstante o dispositivo do item acima, para emissão de novos certificados de vínculo ao serviço – CVS – será necessária a comprovação das especificações estabelecidas na ABNT/NBR 15.320 de 2005 ou outra superveniente que a revogue.
b) regulamentação vigente, quanto ao nível máximo de enxofre em seu combustível.



2- O que a senhora pensa a respeito dos mototáxis?
Sou contra o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. Além do altíssimo número de óbitos, dados da AACD mostram que entre as vítimas de lesão medular por acidentes de trânsito, os acidentes com moto lideram o ranking com 43,6% dos casos. E já li pesquisas que mostram que o número de acidentes com mortes já está maior nas cidades menores do interior do que na capital. As motocicletas estão cada vez mais populares no Brasil pelo baixo custo e facilidades que trazem. Por isso, urge pensarmos em critérios mais rígidos para habilitação de motoqueiros, e mais ainda para quem usa o transporte profissionalmente, e também alternativas de circulação para evitarmos tantos acidentes. O Brasil gasta 28 bilhões de reais a cada ano, para atender acidentados no trânsito.


3- O que a senhora tem a dizer sobre a Lei Antifumo no estado de São Paulo?
Sou fiel defensora. É um modo eficaz de prevenção em saúde pública, especialmente para quem trabalha em comércios, bares, restaurantes e afins. São os que mais sofrem com os efeitos negativos do fumo para a saúde. Inclusive sou autora do PL 443/2007 que proibe o fumo em estabelecimentos na nossa cidade. Ele foi arquivado no início deste ano (isso é acontece sempre: o arquivamento de PLs no final da legislatura) e por haverem muitos outros de igual teor tramitando não desarquivei.

4- A senhora é contra ou a favor do recesso no meio do ano na Câmara Municipal?
Sou a favor do recesso. Primeiro porque recesso não significa férias. Trabalhei todos os dias do mês julho, inclusive no gabinete, mas principalmente em campo, visitando associações de defesa das pessoas com deficiência, comunidades e associações de bairro, ouvindo suas demandas e vendo de perto seus problemas e avanços. Só assim podemos contribuir melhor com a cidade.



5- O que a senhora acha desse acompanhamento que o Adote um Vereador faz da senhora na Câmara?
Acho que é uma ação fundamental de cidadania. Tenho certeza que você aprendeu muito sobre os trâmites no parlamento municipal e considero que sua atenção favorece meu trabalho.

Respostas às minhas perguntas do post abaixo

Mara Gabrilli respondeu, no último comentário do dia 16 de setembro, às minhas perguntas acerca da matéria publicada no Diário de São Paulo (perdoem-me a defasagem entre a data do comentário e a data desta postagem). OBS: Assim que terminar a leitura, posto algo sobre os projetos de lei da vereadora

"Cara Vera, desculpe-me a demora de resposta. Estive afastada das atividades durante todo o mês de agosto devido a uma forte pneumonia. Imagine para uma tetra, que não se movimenta nem consegue tossir, como foi dificil a recuperação.

Os 11% representam 5 faltas. Conforme justifiquei antecipadamente e documentei junto à Câmara foram: 3 faltas em fevereiro devido a uma viagem a convite de um importante centro de pesquisas em reabilitação em Miami (a Buoniconti Foundation que levanta recursos para o Miami Project to Cure Paralysis - minha ONG fomenta pesquisas para cura de paralisias e há meses aguardava essa oportunidade); 1 falta em abril para a cerimônia de abertura da REATECH - maior feira da América Latina para inclusão da pessoa com deficiência; e 1 falta foi um imprevisto para acompanhar meu pai, que vem sendo internado sucessivamente devido a um câncer desde o ano passado.

Sobre os projetos de lei, em seu post consta 2 vezes o PL das fraldas e acredito que o jornal não computou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Acompanhe a tramitação dos PLs de minha autoria no meu site. Acesse: http://vereadoramaragabrilli.com.br/projetos-de-lei.html

Procurei apresentar todos com datas e o andamento nas comissões, assim como os substitutivos propostos alterando o original (coisa que o site da Câmara deixa estático). Além disso fiz pequenos explicativos sobre o trâmite legislativo para melhor compreensão.

Por favor, avalie se está transparente, simples e acessível porque foi este meu objetivo maior.

Um abraço, Mara Gabrilli"