Por uma cidade menos ... alheia

23 dos 55 vereadores já declarados candidatos, aumento da verba da publicidade em 207% e as enchentes continuam...

2010-02-03T15:51:00.000-08:00

Segundo o Estado de São Paulo de hoje, Câmara amplia verba de publicidade em 207%, o número é este mesmo, 207! A elevação se deve sobretudo à contratação de uma agÊncia de publicidade, por R$ 17 milhões, que fará, de acordo com o vereador Dalton Silvano, "um serviço inédito e totalmente apartidário". Pois aqui vai minha pergunta pra vereadora Mara Gabrilli, por que o aumento de 207%? enquanto as enchentes tomam conta da cidade de São Paulo e milhares de pessoas perdem suas casas (muitas delas ainda tiveram que pagar IPTU, é mole?) e, em alguns casos, até a vida.
Outra pergunta, quem são os 23 vereadores já declarados candidatos?

(em decorrência da minha longa ausência neste blog, tenho muitas outras perguntas e observações a serem postadas, mas me atropelei com esta notícia, pois que não dava pra não postar)

Sobre as perguntas enviadas por e-mail

2009-09-28T07:28:00.000-07:00

Dia 24 de setembro recebi um e-mail da vereadora Mara Gabrilli em que, não somente responde às minhas dúvidas aqui do blog (já publicadas no post anterior), como também responde às minhas perguntas enviadas por e-mail dia 19 de agosto. A vereadora pediu desculpas pelo atraso, em decorrência de uma forte pneumonia durante o mês de agosto. Agradeço à vereadora pela disposição em sempre responder às minhas questões. Mais tarde postarei minhas impressões sobre os trâmites dos projetos de lei da vereadora detalhados em seu site.

Reproduzo as respostas aqui:

1 - O que a senhora pensa a respeito dos fretados?
Acredito que o transporte por meio dos ônibus fretados é importante para a cidade, porém carecia há anos da devida regulamentação. Muitos munícipes, moradores das regiões por onde os fretados circulavam mais, como a região da Paulista e do Brooklin(Berrini), reclamavam que os ônibus paravam aonde queriam, inclusive em frente de suas garagens, assim como as ruas mais estreitas não comportavam sua circulação.

No entanto, não concordei com o modo que o secretário de Transportes regulamentou o transporte por fretamento. Tanto que acabou recuando de algumas decisões. É importante lembrar que a regulamentação e de competência exclusiva do Executivo. Em outras palavras, eu, como Vereadora, não posso regulamentar em quais vias poderão ou não circular os ônibus fretados. Esse argumento, inclusive, foi um dos usados para vetar o aviso sonoro em ônibus.
"Art. 172 - Compete à Prefeitura planejar, organizar, implantar e executar, diretamente ou sob o regime de concessão, permissão, ou outras formas de contratação, bem como regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte público, no âmbito do Munícipio."

Não pude votar na sessão extraordinária de 19 de agosto, no Plenário, quando foi aprovado o substitutivo ao PL 512 /2009, do Executivo, que regulamentou a circulação de veículos fretados no Município (estava afastada por licença médica devido a pneumonia). No entanto, mesmo a distância, enviei sugestões para ampliar a garantia da acessibilidade nos ônibus que constam no texto aprovado:
VIII - comprovação, por meio de vistoria a ser realizada no veículo pela Secretaria Municipal de Transportes, do atendimento a:
a) legislação federal, estadual e municipal sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
1 - adaptação de todos os veículos à norma ABNT/NBR 15.320 de 2005, ou outra superveniente que a revogue, até a data de 03 de dezembro de 2014;
2 - não obstante o dispositivo do item acima, para emissão de novos certificados de vínculo ao serviço – CVS – será necessária a comprovação das especificações estabelecidas na ABNT/NBR 15.320 de 2005 ou outra superveniente que a revogue.
b) regulamentação vigente, quanto ao nível máximo de enxofre em seu combustível.

2- O que a senhora pensa a respeito dos mototáxis?
Sou contra o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. Além do altíssimo número de óbitos, dados da AACD mostram que entre as vítimas de lesão medular por acidentes de trânsito, os acidentes com moto lideram o ranking com 43,6% dos casos. E já li pesquisas que mostram que o número de acidentes com mortes já está maior nas cidades menores do interior do que na capital. As motocicletas estão cada vez mais populares no Brasil pelo baixo custo e facilidades que trazem. Por isso, urge pensarmos em critérios mais rígidos para habilitação de motoqueiros, e mais ainda para quem usa o transporte profissionalmente, e também alternativas de circulação para evitarmos tantos acidentes. O Brasil gasta 28 bilhões de reais a cada ano, para atender acidentados no trânsito.

3- O que a senhora tem a dizer sobre a Lei Antifumo no estado de São Paulo?
Sou fiel defensora. É um modo eficaz de prevenção em saúde pública, especialmente para quem trabalha em comércios, bares, restaurantes e afins. São os que mais sofrem com os efeitos negativos do fumo para a saúde. Inclusive sou autora do PL 443/2007 que proibe o fumo em estabelecimentos na nossa cidade. Ele foi arquivado no início deste ano (isso é acontece sempre: o arquivamento de PLs no final da legislatura) e por haverem muitos outros de igual teor tramitando não desarquivei.

4- A senhora é contra ou a favor do recesso no meio do ano na Câmara Municipal?
Sou a favor do recesso. Primeiro porque recesso não significa férias. Trabalhei todos os dias do mês julho, inclusive no gabinete, mas principalmente em campo, visitando associações de defesa das pessoas com deficiência, comunidades e associações de bairro, ouvindo suas demandas e vendo de perto seus problemas e avanços. Só assim podemos contribuir melhor com a cidade.

5- O que a senhora acha desse acompanhamento que o Adote um Vereador faz da senhora na Câmara?
Acho que é uma ação fundamental de cidadania. Tenho certeza que você aprendeu muito sobre os trâmites no parlamento municipal e considero que sua atenção favorece meu trabalho.

Respostas às minhas perguntas do post abaixo

2009-09-21T14:42:00.000-07:00

Mara Gabrilli respondeu, no último comentário do dia 16 de setembro, às minhas perguntas acerca da matéria publicada no Diário de São Paulo (perdoem-me a defasagem entre a data do comentário e a data desta postagem). OBS: Assim que terminar a leitura, posto algo sobre os projetos de lei da vereadora

"Cara Vera, desculpe-me a demora de resposta. Estive afastada das atividades durante todo o mês de agosto devido a uma forte pneumonia. Imagine para uma tetra, que não se movimenta nem consegue tossir, como foi dificil a recuperação.

Os 11% representam 5 faltas. Conforme justifiquei antecipadamente e documentei junto à Câmara foram: 3 faltas em fevereiro devido a uma viagem a convite de um importante centro de pesquisas em reabilitação em Miami (a Buoniconti Foundation que levanta recursos para o Miami Project to Cure Paralysis - minha ONG fomenta pesquisas para cura de paralisias e há meses aguardava essa oportunidade); 1 falta em abril para a cerimônia de abertura da REATECH - maior feira da América Latina para inclusão da pessoa com deficiência; e 1 falta foi um imprevisto para acompanhar meu pai, que vem sendo internado sucessivamente devido a um câncer desde o ano passado.

Sobre os projetos de lei, em seu post consta 2 vezes o PL das fraldas e acredito que o jornal não computou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Acompanhe a tramitação dos PLs de minha autoria no meu site. Acesse: http://vereadoramaragabrilli.com.br/projetos-de-lei.html

Procurei apresentar todos com datas e o andamento nas comissões, assim como os substitutivos propostos alterando o original (coisa que o site da Câmara deixa estático). Além disso fiz pequenos explicativos sobre o trâmite legislativo para melhor compreensão.

Por favor, avalie se está transparente, simples e acessível porque foi este meu objetivo maior.

Um abraço, Mara Gabrilli"

Do Diário de São Paulo

2009-08-20T03:20:00.000-07:00

Posto aqui o desempenho da Mara Gabrilli na Câmara, conforme matéria do Diário de São Paulo do dia 3 de agosto deste ano, seguindo sugestão de Mílton Jung

"Mara Gabrilli

Gasto R$ 39.903,98

Aprovou dois projetos de lei em primeira votação. Um deles define regras de acessibilidade a serem obedecidas por edifícios da cidade e outro prevê a realização de um censo com pessoas portadoras de deficiência. Apresentou cinco projetos no primeiro semestre. Faltou a 11% das sessões em plenário."

11% não é muito, vereadora? Cinco projetos? Pelas minhas contas foram apresentados sete projetos, não? Aguardo o comentário da senhora a respeito das informações e das minhas dúvidas.

Da ironia

2009-08-19T11:02:00.000-07:00

Costumo dizer que o Brasil é uma verdadeira aula sobre a ironia. Por exemplo, o bairro Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Para Santo Agostinho, grosso modo, apenas encontraremos a felicidade - inexistente na Cidade do Homens, ou seja, no nosso mundo - na Cidade de Deus (Paulo Lins utilizou muito bem a ironia explícita de sua cidade no título de seu livro). Outro exemplo, ainda no Rio de Janeiro, é preciso descer para melhorar de - subir na - vida. (o Orfeu de Vinícius de Moraes sobe e não desce ao inferno, a procura de sua Eurídice). Crescemos zombados pela ironia latente de nossas ruas. Já nas bancas de jornal, nos deparamos com a tal, que se personifica nas revistas estampadas por gente além da beleza e da perfeição, por gente "mais feliz do universo" em frente aos mendigos, às pombas e à miséria mal acabada. Em época de eleição, aprendemos que, a cada promessa, uma ironia (seríamos mais sinceros se afirmássemos a nós mesmos: ele apenas está sendo irônico).
E, enquanto brasileira, sempre aprendo um pouco mais sobre esta figura de linguagem ardilosa no meu dia a dia paulistano. Final de semana passado, por exemplo, me deparei no metrô Vergueiro (já citado por mim tantas vezes aqui e aqui) com um cartaz sobremodo elucidativo. Em frente à via de acesso ao metrô (isso mesmo, aquela com uma grande escada, muitos degraus e apenas uma escada rolante) vejo um cartaz enorme ilustrado com o sorriso bonito de um cadeirante sob o título grande: Respeito. No cartaz está escrito algo como: Faz 14 anos que Fábio é portador de deficiência física. Faz 14 anos que ele ganhou um novo amigo, o metrô. ... Fábio acha que o metrô é o meio de transporte mais preparado para pessoas com mobilidade reduzida. Que grande ironia ali, na minha frente! Guardei em mim mais uma lição além de uma grande dúvida: teria o metrô, com aquele grande cartaz, já tomado as "medidas necessárias"?

"Ironia: Emprego de uma palavra com o sentido de seu antônimo" (Dicionário Enciclopédico das ciências da linguagem)

E-mail enviado hoje às 11h30

2009-08-19T11:00:00.000-07:00

Prezada vereadora Mara Gabrilli,

Primeiramente, quero me desculpar por não ter respondido seu último e-mail. Meu acesso à Internet anda limitado em decorrência de uma conjuntura de fatores - pessoais, profissionais e técnicos! - Porém, quero muito conversar com a senhora sobre os avisos sonoros nos ônibus em Berlim. Acredito ser uma boa alternativa para muitos. Várias vezes já desci no ponto errado por pegar um ônibus pela primeira vez e depender do "aviso sonoro" do cobrador (eles costumam ser prestativos, mas ... nem sempre), a alertar o ponto em que devo descer.

Após meu pequeno "nariz de cera", parto para o assunto do e-mail: como a votação sobre os fretados ocorrerá hoje, se não me engano, às 14 horas envio algumas perguntas - a primeira relacionada aos fretados - à senhora (elaboradas pelo Cláudio Vieira, integrante da Campanha Adote um Vereador):

1 - O que o senhor pensa a respeito dos fretados?

2- O que o senhor pensa a respeito dos mototáxis?

3- O que o senhor tem a dizer sobre a Lei Antifumo no estado de São Paulo?

4- O senhor é contra ou a favor do recesso no meio do ano na Câmara Municipal?

5- O que o senhor acha desse acompanhamento que o Adote um Vereador faz do senhor na Câmara?

Atenciosamente,

Vera

Verba Indenizatória - Mara Gabrilli

2009-08-05T18:15:00.000-07:00

JULHO 2009 - EM ANDAMENTO

NATUREZA DA DESPESA
VALOR UTILIZADO
A - COMBUSTÍVEL
R$ 43,76
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
R$ 292,09
TOTAL

R$ 335,85

JULHO 2009 - RELAÇÃO DE FORNECEDORES
DATA
ITEM
VALOR
FORNECEDOR
CNPJ / CEP
02/07 A - COMBUSTÍVEL
R$ 43,76
AUTO POSTO 14 BIS
63.090.740/0001-86 - CEP: 01313-010
03/07 J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
R$ 60,80
O ESTADO DE S. PAULO S/A 61.553.949/0001-41 - CEP: 02598-900
05/07 J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 90,50
EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
60.579.703/0001-48 - CEP: 01202-900
05/07 J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 42,99
INFOGLOBO COM. E PARTIC. S/A
60.452.752/0001-15 - CEP: 01220-010
08/07 J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 97,80
O ESTADO DE S. PAULO S/A 61.553.949/0001-41 - CEP: 02598-900

JUNHO 2009 - EM ANDAMENTO

A - COMBUSTÍVEL R$ 612,63
B - LUBRIFICANTES
R$ 80,00
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO R$ 1.616,93
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
R$ 105,90
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
R$ 927,43
H - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
R$ 720,00
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
R$ 292,09
L -PROVEDOR DE INTERNET
R$ 35,15
N - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
R$ 900,00
O - TELEFONE FIXO
R$ 170,43
P - TELEFONE MÓVEL
R$ 915,51
S - DESPESAS DE CORREIO
R$ 241,65
TOTAL R$ 6.704,72

JUNHO 2009 - RELAÇÃO DE FORNECEDORES

03/06 J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 60,80
O ESTADO DE S. PAULO S/A
61.533.949/0001-41 - CEP: 02598-900
05/06 J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 90,50
EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DA MANHÃ
60.579.703/0001-48 - CEP: 01202-900
07/06 J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 42,99
INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PART. S/A
60.452.752/0001-15 - CEP: 01220-010
08/06 J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS R$ 97,80
O ESTADO DE S. PAULO S/A
61.533.949/0001-41 - CEP: 02598-900
08/06 G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS R$ 281,17
KALUNGA IND. E COM. GRÁFICA LTDA 43.283.811/0033-37 - CEP: 05512-200
15/06 A - COMBUSTÍVEL
R$ 423,09
AUTO POSTO 14 BIS LTDA
63.090.740/0001-86 - CEP: 01313-010
20/06 P - TELEFONE MÓVEL
R$ 915,51
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
66.970.229/0001-67 - CEP: 02013-970
22/06 O - TELEFONE FIXO R$ 179,30
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
02.558.157/0001-62 - CEP: 01321-001
22/06 L - PROVEDOR DE INTERNET
R$ 35,15
UOL 01.109.184/0004-38 -
25/06 G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS R$ 80,00
PAPELARIA E BAZAR BRIGADEIRO LTDA-ME
02.352.469/0001-15 - CEP: 01318-000
26/06 G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS R$ 566,26
KALUNGA IND. E COM. GRÁFICA LTDA
43.283.811/0033-37 - CEP: 05512-200
30/06 N- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA R$ 900,00
SOFT CLEVER INFORMÁTICA LTDA-ME
00.280.911/0001-10 - CEP: 02967-000
30/06 H - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
R$ 720,00
SOFT CLEVER INFORMÁTICA LTDA-ME 00.280.911/0001-10 - CEP: 02967-000
30/06 A - COMBUSTÍVEL
R$ 189,54
AUTO POSTO 14 BIS LTDA 63.090.740/0001-86 - CEP: 01313-010

Mais informações aqui

Entre leis e salsichas

2009-08-05T17:42:00.000-07:00

"CCJ analisou 64 projetos

Desses projetos, 15 tiveram os pareceres de legalidade aprovados

Juvenal Pereira
CCJ Vereadores analisaram 64 projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, reunida nesta quarta-feira (05/08), analisou 64 projetos. Desse total, 15 tiveram os pareceres de legalidade e constitucional aprovados, 31 tiveram os pedidos de adiamento de votação aprovados e dois ficaram pendentes de votação. Os demais foram considerados ilegais ou inconstitucionais.
Tiveram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade os seguintes projetos:

PL 159/09, dos vereadores Claudinho (PSDB), Donato (PT), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSDB), Mara Gabrilli (PSDB), Natalini (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Penna (PTB);,
PL 080/95, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 273/97, do ex-vereador Carlos Neder;
PL 269/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);
PL 649/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 062/99, do vereador Wadih Mutran;
PL 154/09, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 269/09, do vereador Floriano Pesaro;
PL 649/08, do vereador Toninho Paiva;
PL 032/09, do vereador Kamia (DEM);
PL 156/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 160/00, do vereador Wadih Mutran;
PL 051/08, do vereador Cláudio Prado;
PL 239/09, do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 135/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM);
PL 115/09, da vereadora Sandra Tadeu e
PL 427/09, do vereador Carlos Bezerra (PSDB).

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSDB), João Antonio (PT), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP) e Natalini (PSDB)."

Fonte: site da Câmara Municipal

Interessante que alguns dos projetos aprovados segundo a notícia acima simplesmente não existem, ao menos eu não consegui encontrá-los no site, mesmo quando pelo link - pois alguns nem link têm. Desses 15 projetos aprovados, contei pelo menos quatro projetos referentes à mudança ou denominação de nomes de logradouros sendo dois do vereadorToninho Paiva (PR). O projeto mais estranho aprovado, ao menos para mim, é o seguinte:

Pesquisa por: PL 051/08
Projeto de Lei nº 51/2008 de 14/02/2008
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL E
MORAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E GUARDA CIVIL
METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CLÁUDIO PRADO
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 04/03/2009 | Recebimento-> Área: JUST Data: 04/03/2009

O projeto da Mara Gabrilli aprovado é o seguinte:

Projeto de Lei nº 159/2009 de 26/03/2009
ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA)
Autor(es): MARA GABRILLI e JOSÉ POLICE NETO e PENNA e NATALINI e CLAUDINHO DE SOUZA e DONATO e ELISEU GABRIEL e PAULO FRANGE
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 08/04/2009 | Recebimento-> Área: JUST Data: 08/04/2009

L : 159/09
Autor : DONATO, CLAUDINHO DE SOUZA, ELISEU GABRIEL, NATALINIM, JOSÉ POLICE NETO, MARA GABRILLI, PAULO FRANGE E PENNA
Sessão : 019-SO
D.O.M. de : 27/3/2009

Descrição :
““Altera a lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São paulo DECRETA:
Art. 1º - A lei 11.774, de 18 de maio de 1995 passa a vigorar acrescida do artigo 5º. A, com a seguinte redação:
“Art. 5º A - Fica instituído o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca, coordenando pela Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, contando com a participação de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, visando a definição, implantação e revisão do programa de Intervenções da Operação Urbana.”
§ 1º - O Grupo de Gestão será composto da seguinte maneira:
a) 1 (um) representante da Empresa Municipal de Urbanização, que presidirá o Grupo.
b) 1 (um ) representante da cada uma das seguintes Secretarias Municipais: SEMPLA, FINANÇAS, VERDE E MEIO AMBIENTE, SEHAB, SIURB e a Subprefeitura da Lapa;
c) 1 (um) representante de cada uma das entidades da sociedade civil a seguir descritas: Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB, Instituto de Engenharia - IE, Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, Sindicato da Habitação - SECOVI, Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - SP, Sociedade Amigos de Vila Pompéia, Associação Comercial da Lapa, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP-OESTE, União dos Movimentos de Moradia e Associações de moradores das favelas contidas no perímetro da Operação.
§ 2º - Nenhuma intervenção poderá ser realizada no âmbito da Operação Urbana sem manifestação e concordância do grupo de Gestão.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

2009-07-17T15:23:00.000-07:00

Aqueronte

2009-07-15T06:33:00.000-07:00

Enquanto isso... o metrô Vergueiro (próximo ao Centro Cultural, diga-se) continua sem acesso para cadeirantes. E eu pergunto: é tão difícil adicionar uma nova escada rolante nas vias de acesso do metrô? E ainda penso: que até o Inferno tem seu Caronte .

Sobre o segundo encontro do Adote um vereador São Paulo

2009-07-15T06:23:00.000-07:00

Eu não estive lá, mas pesquisei sobre o que rolou no Centro Cultural São Paulo no último sábado, e encontrei esse resumo feito pelo "adotante" do Aurélio Miguel:

"Nesse encontro foram discutidos alguns temas relevantes da Câmara Municipal:

- Plano Diretor da Cidade de São Paulo;

- Gastos de gabinete e traçamos um paralelo entre eles;

- Pauta das sessões ordinárias e extra ordinárias;

- Comissões Permanentes e Temporárias;

- Transparência com o dinheiro público na prestação de contas;

- Presenças e ausências dos Vereadores nas Sessões e Comissões;

- Projetos de Lei: apresentados, rejeitados e aprovados;

- Audiências Públicas (Opinião do Eleitor e Cidadão do Adote um Vereador);

- Produtividade da Câmara na visão do Adote um Vereador;

- Cidades que já possuem o Adote um Vereador pelo Brasil;

- Próximos passos do Projeto e suas perspectivas.

Os integrantes tem opiniões convergentes na maioria dos assuntos abordados, mas precisaremos de mais debates para fechar questão.

Todos esses temas que levantamos para análise e discussão do grupo deverão voltar à pauta para melhor entendimento de grupo.

No final fizemos um balanço interno do Projeto, onde apontamos erros e acertos no desempenho do grupo e projetamos algumas metas para serem cumpridas para o futuro.

Uma coisa é certa, o Projeto Adote um Vereador é uma conquista do Eleitor e Cidadão dessa cidade que agora acompanha a Câmara Municipal da mesma maneira que cuida da sua casa e da sua família.

Também conversamos sobre uma organização do grupo Adote um Vereador e assim ampliar-mos a participação de todos"

Mara Gabrilli reúne taxistas e explica lei que permite o ingresso de cães-guia em seus veículos

2009-06-25T16:21:00.000-07:00

O objetivo foi conscientizar as pessoas e derrubar preconceitos quanto a presença dos animais em ambientes e no transporte público

RenattodSousa

Mara Gabrilli e o secretário Marcos Belizário explicaram detalhes da lei que permite o acesso de cães-guia em táxis

Vários deficientes visuais, acompanhados de seus cães-guia, taxistas e o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, compareceram nesta quinta-feira (25/06) à reunião ordinária da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara. Eles atenderam convite da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) para tratar de questões relativas ao acesso de pessoas cegas usuárias de cão-guia. A parlamentar tem recebido queixas dos cegos afirmando que grande parte dos taxistas se recusa a transportá-los por causa do cão.

O deficiente visual Daniel Monteiro lamentou a existência da grande desinformação e da falta de atitude positiva de uma quantidade considerável de motoristas de táxis que se recusam a atender os cegos e seus cães. “Os cães-guia são uma ajuda técnica para nós; eles são os nossos olhos”, disse. Flávio Duarte foi mais além. “O cão-guia é o complemento de nosso corpo”.

Gilberto Pereira se queixou da demora dos taxistas em atender os deficientes visuais quando sabem que eles estão portando um cão-guia. “Os motoristas se recusam a nos atender dando várias desculpas, como eles soltam pêlos podem causar alergia em outros passageiros.”

Outro deficiente visual chegou a exibir um dos dedos deformado por um motorista que se negou a transportá-lo, batendo por três vezes a porta em sua mão.

Antes de ouvir os depoimentos, a vereadora Mara Gabrilli apresentou um áudio-visual explicando que os cães-guias são animais treinados especialmente para prestar esse serviço aos cegos e são dóceis. O vídeo mostrou que os animais têm hora e local para fazer suas necessidades. Por isso não há risco de fazê-las nos veículos. Outra informação importante é que ao se aproximar de um cego é importante fazê-lo pela direita, deixando o cão à esquerda. Não se deve tocar no braço do deficiente antes de conversar com ele. As pessoas também não devem acariciar o animal quando estiver trabalhando, pois podem distraí-lo e atrapalhar na condução do deficiente.

Mara lembrou ainda que “a lei federal nº 11.126, de junho de 2005, assegura à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”.

De acordo com a parlamentar, “a lei ainda diz que constitui ato de discriminação, com previsão de interdição e multa de R$ 1 mil, mais R$ 1 mil na reincidência, qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito, pois o cão-guia não é um animal comum de estimação, mas sim um importante recurso que permite independência para as pessoas cegas”.

Além da lei, há o Decreto nº 5.296/04 que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também trata da entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e coletivos no sentido de garantir sua cidadania e inclusão social.

Comunicado e campanha

Após ouvir as queixas dos deficientes visuais e as explicações de Mara, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, colocou o jornal da entidade, O Taxista, disposição da vereadora Mara Gabrilli para que publique um comunicado, com esclarecimentos da legislação, permitindo a conscientização dos motoristas no sentido de atender melhor os deficientes visuais.

Já o secretário Belizário anunciou que na segunda quinzena de julho a Secretaria da Pessoa com Deficiência lançará campanha publicitária de acessibilidade. “Vamos aproveitar a oportunidade para informar aos taxistas e motoristas de ônibus como devem tratar com carinho os deficientes visuais e seus cães”, disse.

fonte: site Camara de Sao Paulo

Verba indenizatoria

2009-06-25T16:13:00.001-07:00

NATUREZA DA DESPESA	VALOR UTILIZADO
A - COMBUSTÍVEL	R$ 540,38
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTOS MATERIAIS DE CONSUMO	R$ 513,72
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS	R$ 249,10
TOTAL	R$ 1.303,20

MAIO 2009 - RELAÇÃO DE FORNECEDORES

DATA	ITEM	VALOR	FORNECEDOR	CNPJ
03/05	J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS	R$ 60,80	O ESTADO DE S. PAULO S/A (JT)	61.533.949/0001-41
05/05	J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS	R$ 90,50	EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A	60.579.703/0001-48
06/05	G- MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	R$ 27,14	KALUNGA IND. E COM. GRÁFICA LTDA	43.283.811/0033-37
09/05	J- ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS	R$ 97,80	O ESTADO DE S. PAULO S/A	61.533.949/0001-41
12/05	G- MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	R$ 486,58	KALUNDA IND. E COM. GRÁFICA LTDA	43.283.811/0033-37
14/05	A- COMBUSTÍVEL	R$ 540,38	AUTO POSTO 14 BIS LTDA	63.090.740/0001-86

Mais aqui

Projetos de lei apresentados por Mara Gabrilli neste ano

2009-06-25T15:50:00.000-07:00

Projeto de Lei nº 103/2009 de 04/03/2009
DENOMINA VILA SERAFINA CHIRICO SERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO COM INÍCIO NA TRAVESSA ALTA FLORESTA, BAIRRO DA
MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 03/04/2009 | Recebimento-> Área: JUST Data: 06/04/2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2009 de 03/02/2009
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO HOMENAGEANDO O ARQUITETO ISAY WEINFELD.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 04/05/2009 | Recebimento-> Área: EDUC Data: 11/05/2009

Projeto de Lei nº 9/2009 de 26/01/2009
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA
CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR
VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO
TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: ADM Data: 28/05/2009 | Recebimento-> Área: SAUDE Data: 28/05/2009

Projeto de Lei nº 5/2009 de 08/01/2009
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE ÔNIBUS
PARA CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE ACOMPANHADA DE
PASSAGEIRO PAGANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 28/05/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 28/05/2009

Projeto de Lei nº 4/2009 de 06/01/2009
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E
SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA,
MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS
ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 13/04/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 14/04/2009

Projeto de Lei nº 301/2009 de 06/05/2009
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE
HOSPITALAR DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMA DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 18/05/2009 | Recebimento-> Área: PESQUISA Data: 18/05/2009
Projeto de Lei nº 4/2009 de 06/01/2009

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E
SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA,
MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS
ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 13/04/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 14/04/2009
Projeto de Lei nº 685/2008 de 16/12/2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA
PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE
REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP22 Data: 05/03/2009 | Recebimento-> Área: PESQUISA Data: 25/03/2009

Em função do péssimo serviço de busca oferecido pelo site da Câmara, posso não ter postado todos os projetos apresentados pela vereadora neste ano, mas estes foram os que encontrei copiei e colei

De volta!

2009-06-25T15:20:00.001-07:00

Voltei da Alemanha há algumas semanas, mas somente agora consegui me organizar para retomar este blog já de caráter duvidoso. Aliás, em Berlim, uma curiosidade - os ônibus têm avisos sonoros, e, incrível, sem causar qualquer poluição sonora, hummmm. Será que o Kassab sabe disso?
Pesquisarei um pouco mais para postar aqui o que a vereadora Mara Gabrilli tem feito. Tenho acompanhado algumas de suas produções fora da Câmara, mas nada referente aos seus projetos.

Faixa do motorista

Antes de fechar este post, apenas uma observação: enquanto pedestre, estou convencida de que para muitos a faixa de pedestre tem outro nome...

Inclusive...

2009-05-12T17:26:00.000-07:00

Adorei saber que agora há uma "fiscal da acessibilidade": Julie Nakayama, 22 anos, contratada como assistente parlamentar de Mara Gabrilli. Desde ontem a moça fiscaliza as calçadas da Avenida Paulista. Julie mantém um blog colaborativo: guardiadapaulista.ning.com(que, segundo a matéria do Estadão de hoje, permite a postagem de conteúdo de autoria de leitores previamente) e pode ser seguida pelo Twitter: www.twitter.com/guardiapaulista). Parabéns à Julie Nakayama e à Mara Gabrilli pela iniciativa.

Só mais uma coisa

2009-05-12T06:08:00.000-07:00

Doações Irregulares

Percebi no blog do Mílton Jung que a vereadora Mara Gabrilli está entre os 28 vereadores suspeitos de irregularidades na prestação de contas, durante a campanha eleitoral do ano passado. Minha pergunta, a ser reiterada durante minha visita: o que a vereadora pensa sobre isso?

Troféu indesejado

Mário Cezar Nogales, que adotou o vereador Arélio Miguel, lançou o troféu PEROBA para o vereador mais cara de pau. Para participar basta apresentar PLs digamos bizarros do vereador que você adotou ou votou (a PL deve ter no máximo cinco anos). A julgar o PL de autoria de Aurélio Miguel, será uma disputa acirrada:

PROJETO DE LEI 341/2008 - "Inclui o "Dia Nacional da Catalunha" no
calendário oficial de datas e eventos do Município de São Paulo, e dá
outras providências." Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data:
16/09/2008 | Recebimento-> Área: ARQUIVO Data: 19/09/2008
Lei nº 14823 sancionada em 28/08/2008 e publicada no Diário Oficial do
Município em 03/09/2008

A visita

2009-05-11T06:50:00.000-07:00

O motivo dessa vez não foi minha gripe (que, dadas as atuais circunstâncias, não se limitaria às preocupações ordinárias, tais como comprar remédios, descansar, gastar rolos e mais rolos de papel) mas a agenda lotada da vereadora. Assim, nossa visita foi adiada mais uma vez. Sua assessora me sugeriu um encontro nas quintas-feiras, quando ocorre a Comissão de Transportes, da qual a vereadora é integrante. Fiquei interessadíssima e pretendo marcar uma data em junho com a assessora, e, consequentemente, com a vereadora.

Novo site

2009-04-23T06:35:00.000-07:00

Confesso que ando meio afastada do blog. Somente hoje percebi que o novo site da Mara Gabrilli já está funcionando. Aproveitei para dar uma bisolhada e gostei particularmente do link transparência, onde é possível encontrar as notas fiscais apresentadas pela vereadora desde janeiro de 2009. Vale a pena dar uma passada lá.
Daqui a uma semana, no dia 30 de abril, irei visitar o gabinete da vereadora. Dessa vez não ficarei gripada (espero!).

Verba Indenizatória - Resposta Final

2009-04-15T05:34:00.000-07:00

5) A senhora concorda com o valor mensal de R$ 14.859,38 de verba indenizatória?

Eu nunca usei toda esta verba, que corresponde a 75% da verba dos deputados. Em 2008, dos R$ 178.312,56 disponíveis, R$ 65.313,96 não foram utilizados. No entanto, uma coisa que aprendi como secretária municipal e, agora, como vereadora, é a dificuldade em gastar. Coisa que não temos em nossa vida pessoal, não é? Não existe atestado de incompetência maior para um gestor público do que não conseguir gastar a verba que tem. O mais importante de se averiguar de um vereador não é quanto gasta, mas como gasta. Se eu conseguir gastar os 14 mil de forma adequada, gerando ganho a população e interferindo no desenvolvimento positivo dos cidadãos e da cidade, me considerarei muito competente.

6) Há a possibilidade de o eleitor ter acesso as notas fiscais apresentadas pelos vereadores?

A partir de 15 de abril toda a minha prestação de contas estará disponível com os valores e o CNPJ do fornecedor em meu website. As notas são encaminhadas ao setor responsável na Câmara Municipal para aprovação e depois para conferência e aprovação do Tribunal de Contas do Município.

Ainda aguardo sua visita ao gabinete. Quando poderá vir? (Nesta semana estou mais tranquila, podemos marcar na quinta ou na sexta-feira, conforme escrevi no e-mail)

Ah! E sobre a última dúvida, o que não está identificado ou consta como zero no relatório é porque não houve despesa desta natureza. As regras para reembolso são extremamente rígidas, devem ser comprovadas por notas fiscais discriminadas (não vale constar ‘despesas’, por ex.) e também pelo recibo do pagamento com carimbo e CNPJ (ambos), de acordo com os Atos 917/07 e 990/07 que regulamentam o artigo 43 da Lei 13.637/2003, alterada pela Lei 14.381/2007.

Verba Indenizatória - Resposta Parte III

2009-04-15T05:29:00.000-07:00

3) No mês de novembro a senhora gastou R$3543,98 nas despesas de correio, R$1000 de telefone celular, e R$1006,73 de material de escritório e outros materiais de consumo. Por que tão caro?

Acredito que já tenha explicado os gastos com material de escritório e correio. O telefone celular é um problema já que é meu ‘escritório ambulante’. Como não mexo os braços, os telefones fixos não me ajudam muito. Na realidade, gasto muito mais já que este é apenas a conta de um deles, que uso a trabalho. Despacho e-mails quando estou a caminho de compromissos, faço conferências e procuro adiantar assuntos com secretários e pessoas estratégicas para o meu mandato e a cidade. Não importa onde esteja, o dia e o horário. É um custo que estou buscando reduzir neste novo mandato com a contração de um celular empresarial para, ao menos, me comunicar com minha equipe e também para ajudá-los a reduzir seus gastos, que também são bem altos e não podem ser ressarcidos.

4) Uma vez que ha o gasto com locação de veiculo, não é muito caro R$1320,47 (nov 2008) R$1500 (out.2008) R$1259,00, ... por mês com gasolina?

O valor da locação não inclui o combustível. Este valor corresponde a cerca de 550 litros de gasolina por mês. É justificado pelo montante de compromissos aos quais preciso ir e em diversos lugares na cidade, em reuniões nos bairros, ONGs e subprefeituras, além de outros deslocamentos. O valor gasto é compatível com a intensidade das atividades e a distância percorrida.
Eu trabalho aos finais de semana com compromissos diversos em seminários ou visitas a bairros cujos munícipes precisam do meu apoio para melhorias em acessibilidade e transporte público e é meu dever ir até eles em um dia em que não comprometam o seu próprio dia de trabalho. Vou ao Grajaú, Campo Limpo, Capela do Socorro, Lapa, Pinheiros, Vila Piauí, São Mateus, Artur Alvim e em locais tão extremos que já configuram zona rural apesar de estarem no município de São Paulo. Em março, por exemplo, estivemos duas vezes em Artur Alvim (cerca de 25 km do Centro) auxiliando no problema de uma rua usada como terminal de ônibus e, em abril, fui convidada para uma reunião na Cidade Tiradentes (cerca de 35 km do Centro). Afora outros compromissos, estou citando apenas os mais distantes do centro. Depois, o contato é mantido e meus assessores voltarão aos locais para mais reuniões e vistorias sobre os problemas relatados. São muitos quilômetros percorridos (ida e volta – X2). Quando um CEFAI (Centro de Formação e Acompanhamento a Inclusão) ou ONGs me solicitam Manuais de Convivência para apoio aos trabalhos, é com o carro oficial que este material é entregue. E eles estão por toda cidade já que meu trabalho não é distrital, mas sim focado na promoção do acesso e inclusão das pessoas com deficiência. E por aí vai.
Esta cobrança em relação ao gasto com gasolina fez com que o vereador Beto Custódio, que tem sua base eleitoral na Zona Leste, passasse a ir de ônibus aos encontros. Você considera essa uma boa solução? Eu não acho que esse é o caminho para o vereador exercer melhor seu mandato. Para mim seria inviável, até por não movimentar um músculo do pescoço para baixo.

Verba Indenizatória - Resposta Parte II

2009-04-15T05:23:00.000-07:00

Agora vamos às respostas:

1) Por que o item COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA é tão dispendioso a ponto de ter custado R$ 6420 no mês de dezembro 2008 e R$6460,00 no mês de novembro? Aliás, como é possível se gastar R$6800,00 neste item em setembro e R$0,00 no mês de outubro e novamente R$ 6460,00 no mês de novembro (como já havia mencionado)?

RESP.: A elaboração de materiais e impressões não são itens que tenhamos, efetivamente, todos os meses. É natural que exista essa oscilação nessa despesa. Vou te dar um exemplo: quando mandamos imprimir envelopes com timbre da Câmara, pedimos em um mês muito para já deixar suprido o nosso estoque - para que não fiquemos na mão no meio do trabalho. Este item é referente à impressão gráfica, assim como os cartões de visita que segue a mesma linha raciocínio.
O vereador também pode imprimir materiais que esclareçam leis e normas para divulgar a população. Os chamados materiais de utilidade pública. São tiragens altas, de 50 mil unidades, senão perde-se o sentido de divulgação pública, e pelo lado positivo, reduz o valor unitário. Acredito que você tenha bastante conhecimento nesse sentido já que trabalha com comunicação e sabe o quanto custa caro papel e impressão gráfica em nosso país. A arte e diagramação também são remuneradas, de acordo com os valores de referência do sindicato os jornalistas.
Em setembro, um dos itens foi o reprint dos folhetos com informações sobre célula-tronco porque havia muita gente desesperada por tratamento e se submetendo a ‘charlatães’ em busca de cura, depois da liberação das pesquisas pelo Supremo. Recebi muitos pedidos de ajuda do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência sobre os problemas da falta de informações fáceis esclarecendo o tema.
Em novembro e dezembro, fizemos duas tiragens explicando a Lei 14.675/08, que cria o programa emergencial de calçadas visando conscientizar os munícipes sobre sua responsabilidade sobre as melhorias nas calçadas da cidade.
Quando vier me visitar no gabinete entregarei os folhetos a você para conhecê-los. Estou esperando.

2) A senhora trabalha durante o recesso parlamentar? Pois eu gostaria de compreender os gastos nesse período? Por exemplo, por que foi gasto R$1547,00 com locação de veículo em jan. 2007 e R$1616,93 em jan.2009?

RESP.: Trabalhei normalmente e o meu gabinete também. No recesso apenas não acontecem as Sessões Plenárias e as reuniões das Comissões, mas o trabalho de atendimento continua, os e-mails não param de chegar, os Ofícios precisam ser encaminhados e, inclusive, protocolei três projetos de lei neste período. Além disso, atendi pessoas que querem implantar coordenadorias de apoio às pessoas com deficiência em seus municípios (São Bernardo, Carapicuíba e Americana) fornecendo orientações e materiais de apoio, dei algumas entrevistas sobre a cidade e seus problemas (MapLink, portal Terra, Tv Câmara, Rádio Trianon e Tupi) e vários outros atendimentos. No entanto, como não há Plenário, aproveitei para tirar um final de semana prolongado na Ilhabela com meu namorado e descansar um pouco.
Sobre a locação de veículos, é um contrato da Câmara Municipal, padrão para todos os vereadores e decidido pela Mesa Diretora da casa, sobre o qual não tenho participação. A diferença no valor da locação é devido ao reajuste no contrato. O carro é utilizado apenas para serviços referentes ao mandato do vereador e seu uso se limita a região metropolitana. Este veículo oficial é usado por minha assessoria, eu não posso usá-lo porque o modelo de carro contratado pela Câmara não comporta minha cadeira de rodas e, portanto, não atende minha necessidades. Eu uso meu veículo particular.

Verba Indenizatória - Resposta

2009-04-15T05:12:00.000-07:00

A Vereadora Mara Gabrilli enviou-me na segunda-feira as respostas às minhas perguntas sobre a verba indenizatória. Como são um pouco longas, as dividirei em alguns post, no intento de facilitar a leitura:

VERBA INDENIZATÓRIA - RESPOSTAS PARA VERA HELENA

Cara Vera Helena, desculpe pela demora de retorno. Está tudo muito corrido por aqui e não quis responder com pressa nem displicência.

Em primeiro lugar, quero que pense no trabalho que realizamos no gabinete como sendo semelhante ao de uma empresa, que precisa de diversos recursos para funcionar. E não são recursos apenas para minha equipe, que é numerosa, mas para auxiliar os munícipes também. Um exemplo simples cujos gastos sempre me assustam um pouco, confesso a você: cartuchos de impressora.Temos quatro impressoras, duas usam tonner e outras duas cartuchos. O tonner é bem mais econômico e por isso usamos para o dia-a-dia imprimindo as pautas das sessões plenárias e comissões, leis, projetos (nossos e de munícipes) e outros materiais que precisamos para apoio ao trabalho, que inevitavelmente são descartados e seguem para a reciclagem de papel.

Outra impressora, HP, usa cartuchos de tinta e só aceita os originais HP que custam cerca R$ 70,00. Esta impressora é usada para imprimir ofícios, memorandos e todas as cartas com o timbre da Câmara, já que tem melhor qualidade. Gastamos, em média, 1 cartucho por semana já que enviamos cerca de cem Ofícios por semana com as solicitações recebidas de munícipes para os órgãos competentes que solucionam as demandas. São pedidos de atendimento médico, reabilitação, vagas em creches e escolas, melhorias de calçadas, acesso ao transporte, ao Atende, ao Metrô, banheiros públicos, obras, e outros. Sua denúncia sobre a estação Vergueiro do Metrô, por exemplo, foi enviada desta maneira.

Como já havia lhe contato recebo em média 300 e-mails por dia, que somam 2.000 pedidos por semana aos quais nunca deixo de dar atenção e andamento, mesmo quando não é de competência do município. Compreenda que as pessoas com deficiência passaram muitos anos ao largo de políticas públicas efetivas, o foco era apenas a assistência social, e muitas me têm como uma referência. A maioria desconhece seus direitos. Não posso dizer que meu trabalho nesse sentido está restrito a São Paulo e pedir que procurem em outro lugar o apoio que necessitam... Por isso, mando livros para outras cidades e estados, além de fazer visitas na região metropolitana – o que é permitido aos vereadores.

Leve em conta, também, que para cada ofício, memorando, indicação, solicitação, agradecimento, encaminhamento de respostas aos ofícios, é necessário um envelope timbrado (gasto com milhares de envelopes e gráfica) para o devido envio às Secretarias Municipais, Estaduais, Subprefeituras, CET, SPTrans, Sabesp, Ilume, coordenadorias de saúde e ensino, etc... – o que também acarreta a despesa mensal considerável com correio.
Além disso tudo, recebemos munícipes que precisam de currículos impressos, por exemplo. Muitas vezes um funcionário meu até orienta e ajuda a elaborar o currículo, para que a pessoa encontre um emprego. E, imprimimos algumas cópias para ajudá-los. É muito difícil recusar este tipo de favor. Afora os líderes comunitários que querem divulgar encontros, reuniões, leis e que vêm apelar para que façamos cópias de seus materiais. É algo delicado, que oriento minha equipe para tomar cuidado de não favorecer e não configurar algum tipo de benefício indevido ao eleitor, mas que acontece diariamente e com o cuidado de nunca imprimir materiais ilegais ou discriminatórios.

Muita saúva e pouca saúde...

2009-04-03T09:07:00.000-07:00

Dora Kramer foi muito feliz ontem em seu artigoÉ proibido transgredir, sobre o uso da verba indenizatória. Chamou-me a atenção, sobretudo, a Emenda 19, de 1998 no artigo 39 da Constituição citada por ela: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado, os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória." Aliás, em 2007, a juíza federal de Brasília Mônica Sifuentes concedeu liminar a uma ação popular e suspendeu o pagamento da verba, baseada naquele dispositivo(claro que a decisão da juíza não vigorou, outros interesses estavam em jogo, se é você me entende) Vale a pena ler o artigo

Bando de desocupados

Tenho reparado que alguns dos nossos colegas adotantes, cujos vereadores adotados (é de se pensar!) tratam-nos com verdadeiro descaso, foram gratuitamente hostilizados por "internautas" indignados (ainda não descobri com o quê). Entre outras acusações , nossos colegas foram chamados de desocupados. Pois bem, caros "internautas nervosinhos", o que os adotantes fazem com o tempo deles é problema deles, agora, vocês acreditarem que acompanhar o trabalho dos nossos vereadores e se interessar pelo que é feito do dinheiro público (diga-se, nosso dinheiro) é coisa de quem não tem mais nada o que fazer, daí sim, sua ignorância já não é um problema só seu, mas de todos nós, do povo, como somos definidos pela Câmara Municipal, a "Casa do Povo".

A quem interessa

Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB) virou alvo da ira de colegas de plenário, por causa da divulgação, no site do tucano, das empresas que receberam a verba de gabinete dele desde 2008. Fonte Jornal da Tarde.
Ainda não disse, mas agora desabafo, não fiquei nem um pouco satisfeita com a decisão da Câmara de publicar as notas fiscais apenas a partir de abril. Hoje, dá pra perceber por quê.

Presente!

Parlamentares batem o ponto, registrando presença na Casa, mas cabulam as sessões. O registro de presença só no início ou no fim da sessão é comum. No dia a dia, são quase sempre os mesmos, cerca de 20 dos 55 parlamentares, que encaminham os trabalhos da Casa. Por exemplo: na sessão do dia 24, o painel indicava a presença de 26 parlamentares, 13 minutos após o início dos trabalhos, às 15h13; no plenário, contudo, estavam apenas 11. Fonte Jornal da Tarde

Inclusive...

2009-04-03T08:58:00.000-07:00

- São Paulo tem 241 estacionamentos para deficientes, 1/3 do que deveria.
- Em seis meses, CET realizou 2.204 autuações de pessoas que estacionaram em vagas exclusivas.
- Na tarde de quinta-feira havia seis carros estacionados nas cinco vagas reservadas a deficientes no prédio da Assembléia Legislativa. Dos seis carros, apenas três tinham adesivo! Fonte Estado de São Paulo 2/04/2009

E aqui vai minha pergunta à vereadora Mara Gabrilli (que mandarei dentre outras no meu próximo e-mail) : As vagas para deficientes físicos são respeitadas em prédios públicos?

Respostas

2009-04-02T17:05:00.001-07:00

Mara Gabrilli ainda não me respondeu. Enviarei novos e-mails e novas perguntas, inclusive sobre seus projetos. Qualquer novidade, posto aqui. Estou sem tempo atualmente para visitar seu gabinete (e também para atualizar este blog!), mas, assim que as coisas se acalmarem, marcarei um dia.

Verba Indenizatória Parte II

2009-03-24T15:18:00.000-07:00

Entrei novamente no site da Câmara e percebi que os gastos da Vereadora Mara Gabrilli em Janeiro de 2009 aumentaram, foram acrescidos os valores da gasolina e lubrificantes, que antes eram R$0,00 e o valor dos gastos com assinaturas de jornais e revistas aumentou para R$158,39 (precisamos ter acesso às notas fiscais - Agnaldo Timóteo chegou a gastar mais de 14 mil reais durante o recesso parlamentar em Janeiro, e destes, 4000 reais com contratação de pessoa jurídica):

A - COMBUSTIVEL	880,37
B - LUBRIFICANTES	300,00
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO	1.616,93
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)	45,60
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	325,75
J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS	158,39
L - PROVEDOR DE INTERNET	35,15
O - TELEFONE FIXO	162,70
P - TELEFONE MOVEL	708,91
S - DESPESAS DE CORREIO	123,31
	4.357,11

Verba Indenizatória

2009-03-23T18:38:00.000-07:00

Graças ao blog de Bruno Asp, A CÂmara do Adilson Amadeu, e à dica (e exaustiva pesquisa) de Michellle, do blog Adotei Dalton Silvano, descobri o link de prestação de contas da Câmara e também que no mês de janeiro de 2009, durante o recesso parlamentar, o gabinete da Vereadora Mara Gabrilli gastou:

A - COMBUSTIVEL
0,00

B - LUBRIFICANTES
0,00

D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
R$1.616,93

F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
R$45,60

G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
R$325,75

J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
R$97,59

L - PROVEDOR DE INTERNET
R$35,15

O - TELEFONE FIXO
R$162,70

P - TELEFONE MOVEL
R$708,91

S - DESPESAS DE CORREIO
R$123,31

Total R$3.115,94

Ao passo que no mês de dezembro o gabinete da vereadora gastou:

A - COMBUSTIVEL
R$1.484,93

D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
R$1.616,93

F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
R$123,75

G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
R$213,44

J - ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
R$141,49

M - ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
R$87,00

O - TELEFONE FIXO
R$162,70

S - DESPESAS DE CORREIO
R$2.193,82

V - COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA ]
R$6.420,00

Total R$12.444,06

Enviei hoje os seguintes e-mails para a vereadora (enviei 2 porque havia me esquecido de uma pergunta crucial):

Prezada Vereadora Mara Gabrilli:

Estou pesquisando no site da Câmara o relatório mensal de prestação de contas, e surgiram algumas dúvidas:

2) A senhora trabalha durante o recesso parlamentar? Pois eu gostaria de compreender os gastos nesse período? Por exemplo, por que foi gasto R$1547,00 com locação de veículo em jan. 2008 e R$1616,93 em jan.2009?

3) No mês de novembro a senhora gastou R$3543,98 nas despesas de correio, R$1000 de telefone celular, e R$1006,73 de material de escritório e outros materiais de consumo. Por que tão caro?

4) Uma vez que ha o gasto com locação de veiculo, não é muito caro R$1320,47 (nov 2008) R$1500 (out.2008) R$1259,00, ... por mês com gasolina?

5) A senhora concorda com o valor mensal de R$ 14.859,38 de verba indenizatória?

6) Há a possibilidade de o eleitor ter acesso as notas fiscais apresentadas pelos vereadores?

Vera

Por enquanto, essas são as principais duvidas. Haverá outras ao longo de minha pesquisa.

Muito obrigada.

Atenciosamente,

Vera

Segundo e-mail:

Ah, com relação aos itens que não constam no relatório mensal de despesas, por que eles são omitidos ( pelo fato não ter sido apresentada a nota fiscal para esses itens? vale lembrar que alguns itens constam com R$0,00 de gasto ao passo que outros simplesmente não são exibidos).

Obrigada,

Vera

P.S.: Somente consigo copiar/colar o corpo da mensagem

pelo que obsevei no site do Milton Jung, a vereadora irá publicar os gastos e as notas fiscais - acredito - no novo site, que ficará pronto em abril (inclusive, a assessora da vereadora, muito gentilmente, já me informou que irá me avisar quando o site entrar no ar, pois querem minha opinião)

Diante da lei

2009-03-20T08:34:00.000-07:00

"Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde.
- É possível - diz o porteiro - Mas agora não.
Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta e o porteiro se põe de lado o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso, o porteiro ri e diz:
- Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. Eu sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala porém existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a simples visão do terceiro.
O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo, a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá o banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta. Ali fica sentado dias e anos. Ele faz muitas tentativas para ser admitido e cansa o porteiro com seus pedidos. Às vezes o porteiro submete o homem a pequenos interrogatórios, pergunta-lhe a respeito da sua terra natal e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que os grande senhores fazem, e para concluir repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem que havia se equipado com muitas coisas para a viagem, emprega tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Com efeito, este aceita tudo, mas sempre dizendo:
-Eu só aceito para você não julgar que deixou de fazer alguma coisa.
Durante todos esses anos o homem observa o porteiro quase sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este porteiro primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos amaldiçoa em voz alta e desconsiderada o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião. Finalmente sua vista enfraquece e ele não sabe se de fato está ficando mais escuro em torno ou se apenas os olhos o enganam. Não obstante reconhece agora no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem muito tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências daquele tempo convergem na sua cabeça para uma pergunta que até então não havia feito ao porteiro. Faz-lhe um aceno para que se aproxime, pois não pode mais endireitar o corpo enrijecido. O porteiro precisa curvar-se profundamente até ele, já a diferença de altura mudou em detrimento do homem:
-O que você quer saber? - pergunta - Você é insaciável.
-Todos aspiram à lei - diz o homem - Como se explica que em tantos anos ninguém além de mim pediu para entrar?
O porteiro percebe que o homm já está no fim e para ainda alcançar sua audição em declínio ele berra:
_Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a."
Diante da lei Kafka - tradução de Modesto Caroni

O porteiro diante da lei me lembra muito nossos vereadores, sobretudo, quando é enfatizado o poder em detrimento do direito (quando a entrada - que por direito pertence ao homem do campo - é proibida, já não se trata mais de direitos e deveres e sim de poder). A falta de explicações acerca da proibição avulta o poder do porteiro sobre aquela entrada e anula os direitos daquele homem. O porteiro diante da lei tem o poder e ao homem cabe a obediência. Podemos mudar isso, não?

Assessora da Mara Gabrilli

2009-03-19T06:48:00.000-07:00

Na última sexta-feira dia 13, recebi um e-mail da assessora da Mara Gabrilli, Adriana Perri, enviando-me a foto da vereadora e outro endereço eletrônico para contato - contato@vereadoramaragabrilli.com.br (uma vez que o outro não estava funcionando). Em resposta, me convidei para conhecer o gabinete da vereadora, ao que a assessora sugeriu o dia de hoje para conhecer a equipe e a vereadora, conversarmos e depois participarmos da "Sessão Solene pelos 50 anos da descoberta da trissomia do cromossomo 21 - a síndrome de Down". Infelizmente hoje, estou às voltas com muitos lenços de papel (na realidade é papel higiênico mesmo, aqui, tudo se improvisa), um termômetro, cujo mercúrio aponta 38 graus, e muitos remédios. Fica pra próxima.

Undeliverable

2009-03-02T04:02:00.000-08:00

Já tentei enviar por quatro vezes um e-mail à vereadora Mara Gabrilli. Todos voltaram. O que será que ocorreu? Sei que há agora outro padrinho da vereadora. Me diga, colega, o e-mail da Mara Gabrilli continua o mesmo? Cara vereadora, seu e-mail mudou? Me avise, por favor. (adoro próclise no início das frases, tão brasileiro! e quem me disser que cometo um erro grave de português, tenho uma ótima resposta). Mais tarde ligarei para a vereadora.

Operação Matemática: subtração

2009-02-26T08:28:00.000-08:00

7 * 4 = 28 * 55 = 1540

Do título de cidadão paulistano

2009-02-19T15:53:00.001-08:00

Não sei se você sabe, mas eu adotei Mara Gabrilli em decorrência de alguns projetos com os quais me deparei no site na Câmara (site este que, diga-se, conta com um sistema de busca bastante confuso) quando desisti de votar nela. Dentre os projetos, um especial me chamou a atenção: concessão de título de cidadã paulistana à cantora Daniela Mercury. Além de tê-lo julgado inútil, assustei-me, pois o projeto não condizia com o que já havia lido a seu respeito. Fiquei indignada, é verdade. A vereadora me escreveu por e-mail e aqui no blog, explicando seus projetos e apresentando outros, que achei bem interessantes. Sua explicação sobre o título de cidadã da cantora Daniela Mercury, contudo, não me convencera. Até porque ainda hoje acho que o fato de o vereador ter direito, por ano, a sete PDL (que se referem a títulos, honrarias e denominações - nomes de praças, ruas,
viadutos) é um abuso e desrespeito a nós, cidadãos, que não somos "excelentíssimos".
Porém, na sexta-feira, dia 13/02, a vereadora me enviou o seguinte e-mail:

Cara Vera Helena, lembrei muito de você outro dia. Tive um encontro com a Daniela Mercury para marcarmos a data para que ela receba o título de Cidadão Paulistano. O PDL foi aprovado e agora haverá uma cerimônia na Câmara na qual o presidente da Casa entrega a honraria, já que, apesar do vereador indicar, o título é concedido pela instituição. Depois, se houver um coquetel, corre por conta do homenageado.

Pensei em você porque acho que gostará de saber que a Daniela se comprometeu comigo em não dar mais shows em locais que não tenham acessibilidade universal, tanto para o público quanto para os artistas, porque geralmente os palcos não têm acesso. Já sofri muito com isso, sendo carregada por escadinhas estreitas em auditórios. Herbert Vianna sabe bem o que digo.

Agora, uma artista do porte da Daniela passará a conscientizar mais fortemente proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos da necessidade de se preparar para toda diversidade humana. Temos que abrir mais as portas da cultura, lazer e entretenimento para o público que tem algum tipo de deficiência, quase sempre excluído destas atividades sociais. As grandes casas de shows em São Paulo até podem ser exemplo de acessibilidade, mas perceba o alcance que a Daniela tem para levar esta preocupação cidadã para todo o Brasil.

Apesar dos PDLs que concedem o título de Cidadão Paulistano serem considerados projetos de relevância zero para a cidade, acredito que as duas pessoas que homenageei são cidadãs merecedoras de respeito e admiração, e podem fazer melhorar a qualidade de vida nas cidades por meio da ciência e da arte.

Ao que eu respondi:

Gostei muito de saber do compromisso da cantora Daniela Mercury.
Realmente terá uma repercussão incrível (posso postar o fato no meu
blog?) Não questiono a importância das suas duas homenageadas. Além do que também percebo a importância dos seus projetos (os quais não conhecia antes de adotá-la. Quando entrei no site na Câmara a procura de projetos, me deparei com um sistema precário de busca e com projetos de diferentes vereadores de pouca ou nenhuma relevância para a cidade).
Questiono, de fato, quando vereadores lançam mão destes PDL's e se esquecem dos muitos problemas pelos quais a cidade passa. A senhora há de convir que há uma quantidade absurda de PDL's inúteis.

Puxei do Site da Câmara uma página ao acaso, a fim de elucidar meu questionamento (isso porque não acrescentei aqui a inclusão do dia da sanfona no calendário, criação do hino tal, etc).

Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2008 de 10/12/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU PELOS 40 ANOS DE CRIAÇÃO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS E PELO IMPORTANTE TRABALHO REALIZADO SOB A PRESIDÊNCIA DO PROF. EDEVALDO ALVES DA SILVA. AO LONGO DESSES ANOS, O COMPLEXO FMU VEM PROMOVENDO A FORMAÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, TECNOLÓGICA E HUMANÍSTICA DOS SEUS ALUNOS.
Autor(es): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2008 de 10/12/2008 CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO A PROFA. LUCY ALICE ROPERTO NIEMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): AURELIO NOMURA
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2008 de 10/12/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE PATRICK JOSEPH CLARKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): PAULO FIORILO
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2008 de 10/12/2008 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RYO MIZUNO (IN MEMORIAN).
Autor(es): JOOJI HATO
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Lei nº 676/2008 de 10/12/2008 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PERTO E PARA TODOS, DE SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O ACESSO PLENO A CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): GILSON BARRETO
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 04/02/2009 | Recebimento->
Área: SGP22 Data:

Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2008 de 09/12/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENG. HECTOR DIONÍSIO PÉREZ FERNÁNDEZ.
Autor(es): AURELIO NOMURA
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Lei nº 672/2008 de 05/12/2008 DENOMINA PRAÇA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA VILA GRANADA.
(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALMÉRIA E VIEIRA MENDES).
Autor(es): TONINHO PAIVA
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 28/01/2009 | Recebimento->
Área: ARQUIVO Data: 29/01/2009

Projeto de Lei nº 671/2008 de 04/12/2008 DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE LUANDA E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CLAUDETE ALVES
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP22 Data: 06/01/2009 | Recebimento->
Área: ARQUIVO Data: 07/01/2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2008 de 04/12/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOAQUIM ANTONIO MEDEIROS.
Autor(es): PAULO FRANGE
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2008 de 04/12/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EXPEDITO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA.
Autor(es): PAULO FRANGE
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 12/01/2009 | Recebimento->
Área: CERIM Data:

Em que a cidade irá se beneficiar com esses homenageados? E é muita gente pra ser homenageada, não?

2009-02-16T05:02:00.000-08:00

De olhos bem fechados

2009-02-13T03:15:00.000-08:00

Li no blog do Milton Jung que o projeto de autoria da Mara Gabrilli, 814/2007, que prevê a instalação de avisos sonoros nos veículos de passageiros e/ou ônibus, foi vetado pelo prefeito, sob duas justificativas um tanto estranhas: primeiro, porque é difícil determinar a informação sobre os pontos de paradas para que sejam transmitidas pelo sistema. Segundo, porque a proximidade dos pontos causaria poluição sonora dentro do ônibus.

Premissas Equivocadas

De acordo com o ouvinte-internauta Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva (ufa!)"houve um investimento enorme na colocação de controle por GPS em todos os ônibus de São Paulo para fazer funcionar o “Olho vivo”, portanto, a assertiva do douto prefeito não cabe, quando diz que seria difícil identificar o próximo ponto, podendo todos eles ser cadastrados por coordenadas geodésicas.", ou seja, a primeira justificativa trabalha com premissas equivocadas.
Quanto à segunda justificativa: poluição sonora!? será, será? hummm. No meu entender de passageira, usuária e pedestre, o aviso será mais compreensível e menos barulhento do que o grito - ou o psiu ou coisa que o valha - do cobrador ao passageiro lá do fundo do ônibus, que deverá descer no próximo ponto. E olha que o grito funciona, num víB!

A quem interessa

Republico aqui a explicação do projeto pela própria autora: Mara Gabrilli
"O projeto que aguarda sanção do Prefeito, obriga todos os veículos de passageiros e/ou ônibus que prestem serviços de concessão ou de permissão de transporte público no município de São Paulo a instalarem mecanismo de anúncio sonoro de parada dentro e fora do veículo, indicando o nome e número da linha, e qual é o próximo ponto de parada e itinerário. Isso atende a uma antiga reivindicação dos cegos, mas também será útil para os turistas, analfabetos e os mais distraídos. As empresas terão 1 ano para instalar o mecanismo em toda a frota."

Das questoes sobre nepotismo e outras dúvidas - Mara responde

2009-02-09T15:05:00.000-08:00

Sobre minhas dúvidas do penúltimo post:

1. Como os funcionários e assessores do seu gabinete são ou foram
escolhidos? Há concurso público para escolhê-los ou foram nomeados pelo
vereador?

O vereador pode contratar funcionários por cargo em comissão, que não
precisa de concurso.

Portanto, escolhi minha equipe pautada na confiança e competência.

2. Quanto será gasto com cada assessor e funcionário? Qual será o salário de
cada um? O que cada um faz e como ajudam no trabalho do vereador?

Depende do salário e função de cada um.

Temos o total da verba de:71.500,00 com um piso mínimo e um teto.
Montei minha equipe com

1 Chefe de gabinete.

1 Assessora Jurídica + 1 Estagiário.

1 Assessora de Imprensa + 1 Estagiário.

1 Assessora de Comunicação

1 Secretário

3 Motoristas

6 Assistentes Parlamentares para apoio ao atendimento ao público e demais
funções legislativas.

O meu chefe de gabinete cuida de todas as questões administrativas e também
da coordenação dos trabalhos dentro dessa estrutura. Ele é o responsável
pelo bom andamento dos trabalhos. A assessora de imprensa cuida do
atendimento, como o próprio nome já diz, à imprensa e também faz todo o
trabalho de divulgacão - que é o meio por onde presto contas à população e
imprensa sobre o meu mandato - também organiza e coordena a parte de
divulgação impressa do meu mandato.
A assessora de comunicação é responsável pelo site, pelo envio de
comunicados e notícias pela web e é também quem gerencia os eventos que
participo - recebe as demandas, faz os agendamentos. A assessora jurídica é
quem me aconselha em todos os processos da Câmara - me ajudando na redação
das leis, nas participações em comissões e outro trabalhos mais técnicos
legislativos. Meu secretário cuida da minha agenda, atende as ligações
direcionadas a mim e me dá todo o apoio operacional ao meu trabalho. Agora,
o trabalho do dia-dia é feito pelas assessoras parlamentares - leitura do
Diário Oficial, acompanhamento de outras publicações, atendimento direto ao
público - pessoalmente e por telefone, cuidam do andamento administrativo do
gabinete - como prestação de contas, que fazemos quinzenalmente à Câmara,
informando com detalhes onde é gasta a verba de gabinete, dão suporte aos
outros funcionários, recebem e encaminham as demandas trazidas, redigem
ofícios, memorandos, recebem documentos legislativos, arquivam, organizam o
dia-a-dia do gabinete.

Quanto ao salário individual de cada um, eu nem poderia revelar porque essa
informação é de caráter pessoal de cada funcionário meu. São funcionários
públicos, e - como tal - tenho obrigação de informar sobre sua contratação,
prestar contas sobre o seu trabalho junto à população e também informar
sobre o montante total gasto com esse tipo de despesa - o que é público
também. Mas o salário é tão pessoal quanto o de qualquer outro cidadão.

2. Como a senhora acha que podemos contribuir para diminuir o nepotismo nas instituições políticas do Brasil?

Proibindo o nepotismo, como já fez o Supremo Tribunal Federal.

3. Por favor, gostaria que a senhora me informasse os nomes de todos
assessores e funcionários que a ajudarão para eu colocar na sua página wiki
do projeto Adote um vereador.

César Gibelli

Ana Claudia Carletto

Telma Charbel de Mello

Adriana Perri

Stella Machado

Rosana Campos

Adriana Gisele

Luis Ricardo

Djalma Ferreira da Silva

Alexandre Taleb

Ligia Batista Pereira

Gildava Correia Cardoso

Lorisvaldo Correia

Flavio Rossi

Maria Lucia da Silva Beligieri

Alexsandro Ferreira

Também gostaria que a senhora me enviasse uma foto sua para incluir no seu
perfil no wikia (a fim de evitar problemas autorais)
Vou mandar.

Tenho duas outras
dúvidas, que não são referentes diretamente ao projeto wiki:

1) Desde que criei o blog tenho uma dúvida que permeia meus posts e
permanece: No que tange ao "título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou
homenagem à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviço ao Município"
(Lei Orgânica - art. 14, XIX), ainda não entendi se os sete PDL a que cada
vereador tem direito por ano (como a senhora já havia me explicado http://deolhonamaragabrilli.blogspot.com/2008/11/mara-gabrilli-explica-seus-
projetos.html) referem-se exclusivamente a tais títulos ou honrarias.
É uma dúvida, creio, crucial, pois, não somente eu, mas outros cidadãos
sentem-se lesados quando deparam-se com uma grande quantidade de títulos e
homenagens concedidos em detrimento aos poucos projetos que beneficiarão
efetivamente nossa cidade. Se os sete PDL se referirem exclusivamente a tais
concessões, há a possibilidade de o vereador modificar essa norma, a fim de
diminuir o número de projetos irrelevantes.

Há como mudar, mas não garante a qualidade, pois o vereador pode não dar
título, porém fazer projetos inúteis.

Referem-se a títulos, honrarias e denominações (nomes de praças, ruas,
viadutos.)

2) Com relação ao acesso ao metrô Vergueiro, a senhora chegou a averiguar
o caso?

Já fiz ofício, pedi vistorias e para passar na frente do cronograma do
METRÔ.

No meio do caminho...

2009-02-05T05:06:00.000-08:00

Foto: Débora Rubin

A rua fotografada pela Débora Rubin é a Anapurus, em Moema. Segundo a autora da foto, o local está daquele jeito há alguns meses, e o condomínio responsável pela calçada mantém-se irresponsável. Débora, que observa a cidade sob os olhos e os pés de um pedestre, administra o blog SP a pé, e lá postou a cena e sua indignação -
"Conforme prometido, eis a foto que fiz de uma calçada que está há meeeeeeses desse jeito. E não bastasse estar interditada, ainda tem duas caçambas gigantes ao lado. Ou seja, ou você disputa espaço com os carros ou atravessa a rua. Ok, eu tiro isso de letra, apesar da revolta. Mas e se a pessoa é cadeirante? E se for uma mãe com carrinho de bebê? E se for um velhinho? E nem preciso dizer que os carros passam a toda por essa rua aí, né?
Esse condomínio deveria ser notificado, não?"

Verificarei com a vereadora Mara Gabrilli qual providência a ser tomada nesses casos.

Sinal Fechado

Às vezes penso que aqueles homenzinhos verdes que autorizam o pedestre a atravessar a rua não passam de um mito, de uma lenda, como os duendes e o Curupira.
Claro, me alegro quando vejo um, verde e luminoso, a nos acalmar os passos, nos defender dos motocas velozes e dos carros furiosos, mas são tão raros, que sempre desconfio se não se tratava de uma miragem. E dia desses, na Avenida Pacaembu, me deparei com um, com ares de super herói, pronto a me proteger do excesso dos motoristas. Atravessei a avenida mais segura e até distraída, quando um motoca apressado quase me atropelou, alheio ao homenzinho verde e ao sinal vermelho para ele. Olhei para a pedestre ao meu lado, tão assustada quanto eu, e disse: "olha aí: a parte que nos cabe neste latifúndio!" ela riu e continuamos nosso caminho, já convencidas de que não passava de uma ilusão aquele homenzinho verde e que nos cabe apenas correr na faixa de pedestre e rezar para não sermos atropeladas.

Ó nois aqui ôtra veiz

2009-02-03T05:06:00.000-08:00

Os vereadores retomam seus trabalhos na Camara Municipal.
A exemplo de Everton Zanella, enviei as perguntas para minha vereadora adotada, Mara Gabrilli. Aproveitei tambem para expor minha duvida acerca da relacao entre o titulo de cidadao paulista e os sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) anuais aos quais os vereadores tem direito (duvida esta avultada com a minha leitura da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo).

Eis o e-mail -

"Prezada Vereadora Mara Gabrilli:

(...)
Seguindo a proposta de Everton Zanella envio à senhora algumas perguntas, no intuito de saber “algumas informações simples, porém obscuras para descobrirmos em praticamente todas instituições políticas do Brasil (pelo menos até onde sei).” (segundo o próprio Everton)

1. Como os funcionários e assessores do seu gabinete são ou foram escolhidos? Há concurso público para escolhê-los ou foram nomeados pelo vereador?

2. Quanto será gasto com cada assessor e funcionário? Qual será o salário de cada um? O que cada um faz e como ajudam no trabalho do vereador?

3. Como a senhora acha que podemos contribuir para diminuir o nepotismo nas instituições políticas do Brasil?

4. Por favor, gostaria que a senhora me informasse os nomes de todos assessores e funcionários que a ajudarão para eu colocar na sua página wiki do projeto Adote um vereador.

Tenho duas outras dúvidas, que não são referentes diretamente ao projeto wiki:

1) Desde que criei o blog tenho uma dúvida que permeia meus posts e permanece:

No que tange ao “título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviço ao Município” (Lei Orgânica – art. 14, XIX), ainda não entendi se os sete PDL a que cada vereador tem direito por ano (como a senhora já havia me explicado http://deolhonamaragabrilli.blogspot.com/2008/11/mara-gabrilli-explica-seus-projetos.html) referem-se exclusivamente a tais títulos ou honrarias. É uma dúvida, creio, crucial, pois, não somente eu, mas outros cidadãos sentem-se lesados quando deparam-se com uma grande quantidade de títulos e homenagens concedidos em detrimento aos poucos projetos que beneficiarão efetivamente nossa cidade. Se os sete PDL se referirem exclusivamente a tais concessões, há a possibilidade de o vereador modificar essa norma, a fim de diminuir o número de projetos irrelevantes.

2) Com relação ao acesso ao metrô Vergueiro, a senhora chegou a averiguar o caso?

Agradeço antecipadamente as respostas.

Atenciosamente,

Vera"

São Paulo é

2009-01-25T04:12:00.000-08:00

atrocaducapacaustiduplielastifeliferofugahistorilo
qualubrimendimultipliorganiperiodiplastipublira
pareciprorustisagasimplitenave
loveravivaunivoracidade/city/cité
do poema "Cidade" de Augusto de Campos

Parabéns a tudo isso que é minha cidade!!!

PS:1) uma pena (e perda) da impossibilidade de arranjar o poema em uma frase só (êta, blog!) - leia-o decentemente e ouça-o aqui
2) é possível também ouvir o poema na voz do próprio autor na música "Senhor Cidadão" do grande Tom Zé

Nas entrelinhas do metrô

2009-01-22T17:08:00.000-08:00

IDOSO RESERVADO AOS ASSENTOS CINZAS

Site da Câmara e Campanha Adote um Vereador se mudernizam

2009-01-15T04:15:00.000-08:00

Descobri pelo blog de Mílton Jung (o qual mudou de ano de jeito novo) que o site Câmara de São Paulo disponibiliza banco de dados que abrange desde aspectos históricos da Casa até textos dos projetos de lei e documentos das comissões parlamentares de inquérito. Acessei o endereço eletrônico para conferir suas inovações, mas não encontrei nada de especial. Isso porque, no próprio site não há sequer qualquer menção ao banco de dados, e, não fosse pelo Mílton a nos indicar como acessar o serviço - "deve-se clicar no ítem “legislação”no Portal da Câmara e, em seguida, em “consulta avançada”. Há opção da “consulta simplificada” na qual se tem leis aprovadas desde 1996 e projetos desde 2001" - pouco saberia sobre tais informações.
Para se inteirar das leis(mas não das salsichas) dos Estados e Municípios brasileiros, há também outro site bem legal: o LIZ.

Projeto Adote um Vereador

Tom ou Everton ou @everton137 deixou um recadinho aqui no meu blog sobre sua idéia em organizar todos os vereadores adotados em um wiki. Mal sabe ele que sou um dinossauro em se tratanto dessas "muderninades". Não fazia a mínima idéia do era isso (assim como somente esses dias descobri o que é Twitter e que tenho amigos tuiteiros sem o saber. Um mundo paralelo, minha gente.) Até que entrei na página principal e adorei. Pelo wikia, inclusive, descobri que mais 3 vereadores foram adotados: Gabriel Chalita (PSDB), Abou Anni (PV) e Roberto Tripoli (PV) Muito interessante o trabalho do Tom. Já o indiquei pra um bocado de gente. E quando me familiarizar com tudo isso, quero contribuir com minhas enxeridas informações sobre minha vereadora adotada: Mara Gabrilli.

A Propósito

No blog coletivo do Stoa, um Visitante sem nome e sem rosto perguntou para Mauricio Kanno, que adotou Roberto Tripoli: "'Vereador animal' é elogio?" E eu sinceramente respondo aqui: não sei, mas desconfio que, por parte dos bichos, se estes soubessem xingar, a ofensa mais grave entre eles seria: "seu homem!"

Millôr Fernandes e seus teleitores

2009-01-08T06:46:00.000-08:00

Tentei, lutei contra meu sarcasmo desajeitado, mas após ouvir na CBN e ler no blog de Alecir Macedo a respeito dos gastos um tanto exorbitantes dos nossos parlamentares com médicos particulares, gastos estes que afetam diretamente nosso bolso(muitas vezes vazio), não resisto e posto aqui uma lá do site do genial Millôr Fernandes:

"A diferença entre o político e o ladrão é que um eu escolho, o outro me escolhe" - Fábio Viltrakis/teleitor de Millôr Fernandes.

Toda regra tem lá e aqui suas exceções, claro.

Como adoro o Google!!!

2009-01-07T11:49:00.000-08:00

Enxerida por natureza, há muito google o mundo em um digitar de dedos. Excruzive, por esta ferramenta de busca (parece que foi feita pra mim!) descobri outro vereador adotado: José Police Neto - Netinho (PSDB). Conforme consta no blog Tô de olho no Netinho, o vereador adotado pelo bairro de Perus e pelo Portal de Perus foi o mais votado na região. O site é muito bom, aborda desde informações sobre o que faz um vereador até notícias referentes ao José Police Neto. Passa lá

Se essa rua, se essa rua fosse minha...

2009-01-07T05:31:00.001-08:00

RELAÇÃO DAS CALÇADAS QUE AGUARDAM REFORMAS, OU NÃO

Entrei no link citado pela vereadora Mara Gabrilli e posto aqui a primeira lista publicada pela Prefeitura das vias que deveriam ser reformadas de acordo com o PEC (Plano Emergencial de Calçadas). Segundo a vereadora, a lei não está sendo cumprida como deveria e uma nova lista com mais vias a serem reformadas ainda não foi publicada.

A LISTA É GRANDE

ARICANDUVA
- Avenida Aricanduva
- Avenida Conselheiro Carrão
- Rua Engenheiro Pegado
- Avenida Guilherme Giorgi
- Rua Oswaldo Arouca
- Avenida Doutor Eduardo Cotching
- Avenida Nossa Senhora das Vitórias
- Rua Filhas do Sagrado Coração
- Rua Taubaté
- Rua 19 de Janeiro
- Avenida Rio das Pedras
- Rua Cipriano Rodrigues
- Avenida João XXIII
- Avenida Montemagno
- Rua Fabio
- Rua Coronel João de Oliveira Melo
- Rua Antonio Neto Caldeira
- Rua Floriza
- Avenida Sapopemba

BUTANTÃ
- Avenida Eliseu de Almeida
- Avenida Professor Francisco Morato
- Avenida Corifeu de Azevedo Marques
- Avenida do Rio Pequeno
- Rua Alvarenga
- Avenida Doutor Luis Migliano
- Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia
- Avenida Padre Lebret e trecho da Avenida Jules Rimet
- Avenida Jorge João Saad
- Avenida Deputado Jacob Salvador Zveibil
- Avenida Guilherme Dumont Villares
- Avenida Francisco Morazan
- Avenida Afrânio Peixoto
- Avenida Waldemar Ferreira
- Rua MMDC
- Avenida Caxingui
- Rua Pirajussara
- Rua Dráusio
- Avenida do Imigrante Japonês
- Rua Joaquim Galvão
- Rua Ibiapaba
- Rua Maranguape
- Rua Dias Vieira
- Rua Doutor Clovis de Oliveira
- Rua dos 3 Irmãos

CAMPO LIMPO
- Rua Mário Neme
- Estrada do Campo Limpo
- Estrada de Itapecerica
- Avenida Comendador Santana
- Avenida Carlos Caldeira Filho
- Rua Jacaratinga
- Avenida Carlos Lacerda

CAPELA DO SOCORRO
- Avenida Frederico René de Jaeger
- Rua José Solana
- Rua Giovanni Bononcini
- Avenida Senador Teotônio Vilela
- Avenida Interlagos
- Rotatória da Avenida Interlagos
- Rua Nossa Senhora do Socorro
- Avenida Pascoal da Rocha Falcão
- Avenida Robert Kennedy

CASA VERDE
- Avenida Ordem e Progresso
- Avenida Professora Ida Koby
- Rua Relíquia
- Rua Atílio Feifer
- Rua César Castiglioni
- Rua Bernardino Fanganiello
- Rua Carandaí
- Rua Urbano Duarte
- Rua Lucila
- Avenida Baruel
- Avenida Casa Verde
- Avenida Engenheiro Caetano Álvares
- Avenida Deputado Emilio Carlos
- Avenida Imirim
- Avenida Itaberaba

CIDADE ADEMAR
- Avenida Vereador João de Luca
- Avenida Jean de La Cruz
- Avenida Yervant Kissajikian
- Rua Icaturama
- Rua Ernesto Van Dick
- Rua Sebastião Afonso
- Avenida Ângelo Cristianini

CIDADE TIRADENTES
- Rua Sara Kubitschek
- Rua Guilherme de Abreu Sodré
- Rua Inácio Monteiro
- Rua Antonio Carlos Mingues Lopes

ERMELINO MATARAZZO
- Avenida São Miguel
- Avenida Águia de Haia
- Rua Embira
- Estrada de Mogi das Cruzes
- Rua Fernão Mendes Pinto
- Rua Miguel Rachid
- Rua Carmen Magnani
- Rua Dona Maria Jovita da Conceição

FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
- Avenida Itaberaba
- Avenida Deputado Cantidio Sampaio
- Avenida João Paulo I
- Avenida Manuel Conejo
- Rua Professor João Machado
- Rua Bonifácio Cubas
- Avenida Elisio Teixeira Leite
- Avenida Ministro Petrônio Portela
- Rua Tenente Coronel José Joaquim Correia Arruda
- Rua Parapuã
- Rua Joaquim de Almeida Moraes

GUAIANASES
- Estrada do Lajeado Velho
- Rua Gaspar Aranha
- Rua Serra dos Cristais
- Rua Leonida Magrini
- Rua Salvador Gianetti
- Rua Hipólito de Camargo
- Rua Professor Francisco Pinheiro
- Rua Cristóvão Araújo
- Rua Miguel Achioli da Fonseca
- Avenida José Higino Neves
- Rua Utaro Kanai

IPIRANGA
- Rua Greenfeld
- Avenida do Cursino
- Rua Vergueiro
- Rua Doutor Mario Vicente
- Rua Moreira e Costa
- Avenida Doutor Gentil de Moura
- Rua Saioá
- Rua 2 de Julho
- Rua Moreira de Godoy
- Avenida Nazaré
- Rua Bom Pastor
- Rua Silva Bueno
- Rua Brigadeiro Jordão
- Rua Xavier Curado
- Rua Ribeiro do Amaral
- Rua Gama Lobo

ITAIM PAULISTA
- Avenida dos Ipês
- Rua Alto Juruá
- Rua Tiburcio de Souza

ITAQUERA
- Rua Harry Dannenberg
- Avenida Líder
- Rua Boleeiro
- Rua São Teodoro
- Rua Lagoa Tai Grande
- Rua Fontoura Xavier
- Rua Serra São Domingos
- Rua Victorio Santim
- Rua Tomazo Ferrara
- Rua Barra de Guarabira
- Rua Gregório Ramalho
- Rua Américo Salvador Novelli
- Rua Ken Sugaya
- Rua Dudu
- Rua Sabbado D'Ângelo
- Avenida Campanella

JABAQUARA
- Avenida Santa Catarina
- Rua Luisa Alvarez
- Rua Canjeranas
- Rua Coriolano Durand
- Rua Conduru
- Avenida Leonardo da Vinci
- Rua Guamiuna
- Rua Lussanvira
- Avenida Diederichen
- Avenida Armando Arruda Pereira
- Rua dos Comerciários
- Avenida dos Jequitibás
- Avenida Mascote
- Rua Nilo Guerra

JAÇANÃ/TREMEMBÉ
- Rua Maria Amália de Lopes Azevedo
- Rua Imbiras
- Rua Benjamim Pereira
- Avenida Luis Stamatis
- Rua Lopes da Costa
- Avenida Abílio Pedro Ramos
- Avenida Mario Pernambuco
- Rua Alto Paraguai
- Avenida Francisco Rodrigues
- Avenida Edu Chaves
- Avenida Guapira

LAPA
- Avenida Pompéia
- Rua Tavares Bastos
- Rua Doutor Augusto de Miranda
- Avenida Sumaré
- Rua João Ramalho
- Rua Cardoso de Almeida
- Rua Itapicuru
- Rua Turiassu
- Rua Minerva
- Avenida Francisco Matarazzo
- Rua Carlos Vicari
- Rua Tito
- Rua Catão
- Rua Coriolano
- Rua Clélia
- Rua Faustolo
- Rua Roma
- Rua Doze de Outubro
- Rua Martim Tenório
- Rua Guaicurus
- Rua Barão de Jundiaí
- Rua Afonso Sardinha
- Rua Vespasiano
- Avenida Professor João Arruda

M'BOI MIRIM
- Estrada M'Boi Mirim
- Avenida Guarapiranga
- Rua José Barros Magaldi
- Avenida Maria Coelho Aguiar
- Rua Deocleciano de Oliveira Filho
- Rua Agostinho Rubin
- Rua Antonio Ramos Rosa

MOOCA
- Rua da Mooca
- Avenida Celso Garcia
- Rua Tuiuti

PARELHEIROS
- Rua Nossa Senhora Aparecida
- Rua Colônia Alemã
- Estrada da Colônia
- Estrada da Servidão
- Rua José Nicolau de Lima
- Estrada do Itaim II
- Rua das Plêiades
- Estrada da Barragem

PENHA
- Avenida Itinguçu
- Avenida São Miguel
- Rua Ataleia
- Rua Comendador Cantinho

PINHEIROS
- Avenida Brigadeiro Luis Antonio
- Rua Tabapuã
- Rua Joaquim Floriano
- Rua Iguatemi
- Rua Cardeal Arcoverde
- Rua Fradique Coutinho
- Rua Mourato Coelho
- Rua Estados Unidos
- Rua Renato Paes de Barros

PIRITUBA
- Rua Alexios Jafet
- Avenida Raimundo Pereira de Magalhães
- Avenida General Edgar Facó
- Avenida do Anastácio

SÉ
- Rua das Palmeiras
- Rua Dona Veridiana
- Rua Marquês de Itu
- Rua Jaguaribe (entorno da Santa Casa de Misericórdia)
- Rua José Paulino
- Avenida São Luiz
- Rua da Consolação
- Rua Brigadeiro Tobias
- Rua Senador Queiroz
- Avenida Rangel Pestana
- Avenida Angélica
- Rua Maria Antonia
- Rua General Jardim
- Rua Bento Freitas
- Rua 13 de Maio
- Rua Cincinato Braga
- Rua Teixeira da Silva
- Avenida Brigadeiro Luiz Antonio
- Alameda Campinas
- Rua Pamplona
- Alameda Rio Claro (no trecho do "calçadão")
- Rua Itapeva
- Rua Peixoto Gomide

SÃO MATEUS
- Rua Pires de Minas
- Avenida Rio das Pedras
- Avenida Sapopemba
- Avenida Satélite
- Rua Doutor Paulo Queiroz
- Rua André de Oliveira

SÃO MIGUEL
- Avenida São Miguel
- Avenida Marechal Tito
- Rua Diego Calado
- Rua Pascoal Daniel
- Rua Mauricio Araújo Martins
- Avenida Nordestina
- Rua João Nicário Eleutério
- Rua Amadeu Gamberini
- Rua José Otoni
- Rua Salvador de Medeiros
- Rua Abatinga
- Rua Arlindo Colaço

SANTANA
- Avenida Santos Dumont
- Avenida Cruzeiro do Sul (da Avenida Conselheiro Saraiva até a
Ponte Cruzeiro do Sul)
- Rua Ezequiel Freire
- Rua Doutor Zuquim
- Rua Chico Pontes

SANTO AMARO
- Avenida Santo Amaro
- Avenida Interlagos
- Avenida Vereador José Diniz
- Rua Doutor Jesuíno Maciel
- Avenida Padre José Maria
- Rua Amador Bueno
- Rua Clarece
- Avenida Adolfo Pinheiro

VILA MARIA
- Avenida Guilherme Cotching
- Rua Oriente
- Rua Maria Joaquina
- Avenida Celso Garcia

VILA MARIANA
- Avenida Jabaquara
- Avenida Domingos de Moraes
- Rua Loefgren
- Rua Pedro de Toledo
- Rua Borges Lagoa
- Rua Doutor Bacelar
- Rua Leonardo Dupret
- Rua dos Otonis
- Rua Botucatu
- Rua da Marselhesa
- Rua Coronel Lisboa
- Avenida Lins de Vasconcelos
- Rua Vergueiro
- Avenida Pedro Álvares Cabral
- Avenida Quarto Centenário
- Avenida República do Líbano
- Rua Manoel da Nóbrega
- Avenida 23 de Maio

VILA PRUDENTE
- Rua Galeão
- Avenida Sapopemba

"Sorriam, vocês estão sendo cobrados" Época SP

2009-01-06T09:23:00.000-08:00

ou "cuidado, você pode ser blogado" EU, qualquer que seja o aviso afixado na Câmara Municipal de São Paulo. Mais um vereador foi adotado, Ushitaro Kamia, pelo Antônio Carlos de Angelo. Eis seu blog

Mara Gabrilli responde às minhas dúvidas enviadas por e-mail

2009-01-05T13:35:00.000-08:00

Pra surpresa minha, posto aqui as respostas - escritas hoje nos comentários abaixo - às minhas dúvidas enviadas por e-mail à vereadora Mara Gabrilli, quem, devo admitir, em pleno janeiro, não me deixou na mão, e, por isso lhe agradeço sinceramente, além de também lhe desejar um ótimo 2009 e um mandato pleno de surpresas boas pra cidade. E que venham os diálogos, plurálogos, etc.
OBS: não responderam ainda ao requerimento da vereadora solicitando informações sobre os recursos para as calçadas, pode!? E hoje só fevereiro, como diria Marcelino Freire.

"Cara Vera Helena,

esclarecendo suas pertinentes dúvidas:

DÚVIDA 1: os recursos destinados às reformas das calçadas (referentes à lei segundo a qual a Prefeitura deve fazer reformas nas calçadas localizadas nas rotas estratégicas, que concentram serviços essenciais a população como escolas, hospitais, mercados, correios, entre outros), correspondem aos 2 milhões de reais destinados a todos os 55 vereadores e os 16 recém-eleitos? Ou, as melhorias das calçadas a serem realizadas pela emenda de R$ 2 milhões não se referem à lei das reformas nas calçadas?
RESPOSTA: São 2 assuntos diferentes. A Lei 14.675/08, de minha autoria, sancionada em janeiro de 2008, institui o Programa Emergencial de Calçadas (PEC). O PEC determina as principais rotas para fazer e reformar calçadas na cidade tendo como critério os serviços essenciais que você menciona. Esta é uma das leis municipais que trata de calçadas. Por isso, questionei – ainda sem obter resposta – se os recursos de 70 milhões previstos no Orçamento (30 milhões da Secretaria de Transportes e mais 40 milhões da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras) atenderiam ao PEC. Sabemos que a Lei não está sendo cumprida como deveria: não foram reformadas todas as calçadas da primeira lista publicada pela Prefeitura (veja a relação de vias em: http://vereadoramaragabrilli.com.br/modules/news/article.php?storyid=136) e uma nova lista com mais vias a serem reformadas ainda não foi publicada.
Destinei ainda mais 2 milhões, como emenda, às reformas calçadas esperando que o PEC seja cumprido e ajude a reformar mais calçadas (temos 10 mil quilômetros de calçadas em São Paulo. É muita coisa. Para ter um parâmetro a Av. Paulista tem 2,7 km). Essa é a emenda de minha autoria. As emendas dos outros 54 vereadores em exercício na ocasião, mais os 16 recém-eleitos, são da escolha de cada um deles. Cada vereador tem direito a R$ 2 milhões em emenda e também o direito de escolher qual seu destino.

DÚVIDA 2: explicar o seu projeto aprovado 814/2007
RESPOSTA: o projeto que aguarda sanção do Prefeito, obriga todos os veículos de passageiros e/ou ônibus que prestem serviços de concessão ou de permissão de transporte público no município de São Paulo a instalarem mecanismo de anúncio sonoro de parada dentro e fora do veículo, indicando o nome e número da linha, e qual é o próximo ponto de parada e itinerário. Isso atende a uma antiga reivindicação dos cegos, mas também será útil para os turistas, analfabetos e os mais distraídos. As empresas terão 1 ano para instalar o mecanismo em toda a frota.

DÚVIDA 3: explicar o episódio da malha fina e da aceitação posterior das contas da campanha (deixei o espaço para a senhora comentar, mas me esqueci de enviar o e-mail avisando, falha minha. Apesar de já ter postado no meu blog a sua carta ao Milton Jung e outras notícias do blog do jornalista da CBN referentes ao episódio.)
RESPOSTA: Notei que publicou a carta que enviei ao Milton Jung esclarecendo o episódio e agradeço. Ainda encaminhei a você, em 5 de dezembro, o esclarecimento que enviei a toda a imprensa. No mesmo dia o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Exmo. Dr. Eduardo Rheingantz, propôs o acolhimento das contas prestadas, contrariando o a proposta de desaprovação do parecer da Unidade Técnica.
No dia 9 de dezembro, o Juiz Eleitoral Exmo. Dr. Marco Antonio Martin Vargas aprovou por sentença as minhas contas de campanha. Na sentença afirma logo no início: “Apreciando as contas, segundo as disposições do art. 17 e seguintes da Lei Federal 9.504/07, bem como do art. 40 da Resolução TSE 22.715/2008, observei que se encontram em ordem, verificando-se a consistência dos dados e dos cálculos apresentados nas declarações trazidas a juízo.”
Como já havia dito anteriormente, lamento que a análise técnica, meramente opinativa, produzida pela assessoria contábil da Justiça Eleitoral tenha se estendido para avaliações jurídicas que não se inserem nos aspectos técnico-contábeis, propiciando divulgação apressada pela imprensa. Por este motivo, estou entrando com uma interpelação judicial para pedido de explicações contra a analista que assina o parecer e o jornalista autor da matéria publicada pelo Jornal da Tarde.

Receba meus votos de um 2009 repleto realizações.
Abs, Mara Gabrilli"

Este blog não tira férias

2009-01-05T08:47:00.000-08:00

Somente em fevereiro eles voltam, bronzeados e cansados(descansar também cansa, pois não?)E eu, como fico? A postar receitas de bolo e sonetos de Camões?

2009-01-03T09:12:00.000-08:00

QUE VENHA 2009!!!

Meus Votos

2008-12-22T13:52:00.000-08:00

Confesso que nunca gostei de Papai Noel. Tinha medo dele, com aquele barrigão branco e peludo, querendo que eu me sentasse no seu colo e dissesse que havia sido uma boa menina durante o ano. E eu obrigada a suportá-lo, afinal, era o Papai Noel, vermelho, gordo e que fazia ho, ho, ho chacoalhando a pança. O amigo das crianças. Para mim foi um alívio descobrir que ele não existia.
Mas há algum tempo, entretanto, conheci um dos inspiradores da figura do Papai Noel (além da Coca-Cola, claro): o São Nicolau. Assisti a vários episódios emocionantes de sua vida no The History Channel (já faz muitos anos, na realidade). Chamou-me a atenção, sobretudo, a lenda das meias, que ainda hoje são penduradas na véspera do Natal. O bispo jogava sacos de moedas de ouro e prata nas meias penduradas nas casas das famílias pobres para pagar o dote de casamento das filhas, fadadas a um triste fim caso não se casassem: a prostituição. (pelo que me lembre, tal ato de São Nicolau ajudou várias famílias, e não apenas uma, mas há que se considerar tratar-se de uma lenda e de uma memória traiçoeira).
Meu desejo neste Natal é um bocado pretensioso, lá vai: que as meias furadas das nossas meninas expostas a todo e qualquer tipo de violência nas ruas também sejam preenchidas por uma outra vida que não aquela da prostituição. Mais pretensiosa será minha aspiração para o ano de 2009: vivermos em um mundo melhor. Muito? Tudo bem, em um país melhor. Irreal? Que seja em uma cidade melhor então. E agüente, pois que menos realistas de quando em vez havemos de ser, mormente em épocas como esta.

Feliz Natal a todos e um quase irreal 2009. e durma-se com um barulho desses.

ainda sobre carruagens

2008-12-19T15:49:00.000-08:00

Em sessão extraordinária foram aprovados 84 projetos de lei, entre eles o P/L 814/2007 da Vereadora Mara Gabrilli que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio sonoro de parada dentro e fora dos veículos, "uma solicitação antiga dos cegos e deficiente visuais", conforme consta no site da vereadora. Saiba mais aqui e aqui

Há que se locomover por aí

Mara Gabrilli aprovou ainda emenda de R$ 2 milhões destinados às melhorias das calçadas de São Paulo. O que me remete a uma antiga questão: o requerimento solicitando informações detalhadas sobre a destinação dos recursos para as reformas das calçadas foi respondido? Desde já, o espaço de comentários está aberto à vereadora Mara Gabrilli, inclusive para explanar o projeto de lei 814/2007.

O pretérito no presente

2008-12-19T04:42:00.000-08:00

Há um lugar por vezes sombrio lá em casa, onde é guardado nosso passado, talhado em papéis, quinquilharias, objetos inúteis, e mais um sem número de peças inutilizadas do cotidiano. O inconsciente da casa, se é que se pode garantir alguma luz freudiana à minha pobre e porca análise. Mantemos o lugar (que se resume a várias caixas de papelão) intocável, atordoados com a sua existência, que, ainda assim, se exibe diariamente contra nossa vontade. Pois ontem me vi obrigada a fazer o que mais temia: desbravar o tal lugar, revirar os objetos empoeirados a procura de um documento, do qual, após cinco anos, necessitava sem perda de tempo. Tomei coragem - diluída no meu gole de cerveja - e lá fui eu mexer nas caixas de papelão empacotadoras do nosso pedaço inutilizado. Assim que adiantei meu olhar ao canto esquerdo do pequeno quarto dos fundos, elas ocuparam irreversivelmente o meu campo de visão, pequenas, grandes, inteiras, rasgadas, a quase rebentarem de passado. Prendi a respiração e iniciei minha busca um tanto proustiana, sem madeleine, mas tocada pela memória involuntária, em meio a fragmentos dos instantes que algum dia já vivi. Após muitas horas, encontrei o documento, e também, pra surpresa minha, recortes de jornal feitos de uma época em que ainda acreditava em hemeroteca. Reescrevo aqui uma nota da coluna PAINEL da Folha de São Paulo do dia 24 de agosto de 1998:

"TIROTEIO

De Paulo Bernardo (PT-PR), sobre Pedro Malan, ministro da Fazenda, ter dito que o governo pretende adotar metas fiscais rígidas de 99:
-Para quem não entendeu, ele quis dizer que, depois da eleição, vai dobrar a recessão, o desemprego e a pobreza."

JÁ NO "INSTANTE JÁ", PORÉM...

Me "ingana" que eu gosto

2008-12-17T02:57:00.000-08:00

O economista Eduardo Gianetti da Fonseca já chamou o Brasil de "Ingana": arrecada como a Inglaterra, país rico com alta carga tributária, mas distribui serviços como Gana, país pobre africano. Recebi por e-mail esta informação da ONG Transparência Brasil que, de uma certa forma, corrobora a teoria de Gianetti. Veja lá:

"Em duas Câmaras Municipais, mandato é mais caro do que em Congressos de dez países; produtividade dos vereadores brasileiros é baixa

A manutenção do mandato de um parlamentar nas Câmaras Municipais de São Paulo e Rio de Janeiro consome mais recursos que a manutenção de uma cadeira no Parlamento de dez países, dos quais seis são europeus: Itália, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Portugal (ver quadro ao final).

Essa informação está em estudo lançado pela Transparência Brasil no ano passado (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf) e leva em conta dados sobre o orçamento de 2007.

No que diz respeito à produtividade, poucas propostas dos vereadores de São Paulo e Rio de Janeiro resultam em alterações concretas na vida da cidade.

Estudo da TBrasil divulgado este ano indica que cerca de 90% da produção legislativa dessas duas Casas é irrelevante (www.excelencias.org.br/PLsSP.pdf e www.excelencias.org.br/PLsSP.pdf).

Em São Paulo, 91% da atividade dos vereadores de São Paulo é irrelevante para a cidade. De um total de 3 mil projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores que se encontram em exercício na Câmara Municipal paulistana, aproximadamente 900 foram aprovados. Desse conjunto, apenas cerca de 200 se referiam a assuntos com impacto concreto sobre a vida e a administração da cidade.

No Rio de Janeiro, 93% da atividade legislativa dos vereadores é irrelevante para a cidade. De um total de quase 3 mil proposições apresentadas entre 2005 e 2008 pelos vereadores que se encontram em exercício na Câmara Municipal carioca, pouco mais de 1,5 mil foram aprovadas; no entanto, apenas cerca de 200 das propostas que se tornaram lei se referiam a assuntos com impacto sobre a vida e a administração da cidade. Isso resulta numa taxa de relevância (projetos relevantes aprovados em relação ao total de projetos apresentados) de 7%.

Em Porto Alegre, 88% da atividade dos vereadores é irrelevante para a cidade. De um total de 1,4 mil projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores que se encontram em exercício na Câmara Municipal porto-alegrense, quase 700 foram aprovados. Desse conjunto, mais de 500 dedicavam-se a homenagens, fixação de datas comemorativas e outros assuntos irrelevantes. Isso resulta numa taxa de relevância (projetos relevantes aprovados em relação ao total de projetos apresentados) de 12%.

No que diz respeito ao custo, o mandato de um vereador de Porto Alegre consumiu em 2007 mais recursos do que a manutenção de uma cadeira nos Parlamentos de quatro países.

Casa legislativa / Custo por cadeira (R$)

Rio de Janeiro 5.905.890,68

São Paulo 5.058.767,24

Itália 3.985.932,07

Alemanha 3.427.515,02

França 2.891.890,89

Canadá 2.306.493,28

Belo Horizonte 2.262.416,32

Reino Unido 2.202.058,75

Florianópolis 2.081.196,88

México 1.890.193,58

Porto Alegre 1.825.280,64

Curitiba 1.815.789,47

Recife 1.737.683,94

São Luís 1.664.833,67

Fortaleza 1.639.390,24

Maceió 1.604.895,24

Salvador 1.573.121,95

Palmas 1.529.583,33

Manaus 1.501.138,89

Chile 1.310.203,80

Argentina 1.299.911,85

Natal 1.267.434,78

Vitória 1.266.666,67

Campo Grande 1.248.142,86

Goiânia 1.220.879,72

Cuiabá 1.013.000,00

João Pessoa 959.943,14

Portugal 952.608,95

Teresina 931.695,65

Aracaju 928.320,79

Boa Vista 902.923,08

Espanha 850.268,42

Belém 836.592,50

Porto Velho 783.481,50

Macapá 780.000,00

Rio Branco 715.333,93 "

Sobre cadeirantes e carruagens

2008-12-16T05:34:00.000-08:00

A CBN apresenta uma série de reportagens muito interessante sobre a vida e as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia pelos cadeirantes. As duas primeiras reportagens já estão disponíveis no site. Vale a pena conferir. Tenho que admitir, sou fã da CBN! E o Heródoto Barbeiro, convenhamos, é muito charmoso.

Virou abóbora?

No tocante à informação postada aqui há pouco mais de um mês e à outra um pouco mais recente, a vereadora Mara Gabrilli, que pretendia priorizar a mobilidade urbana por meio de melhorias nas calçadas na emenda a que tem direito, ainda estuda como destinar os recursos. Isso porque suas propostas de remanejamento de recursos do Orçamento para destinação exclusiva para o Atende, os Núcleos Integrados de Reabilitação e Saúde Auditiva e materiais didático pedagógicos para alunos com necessidades educativas especiais foram rejeitadas pela Comissão de Finanças devido à redução de R$ 2,2 bilhões no Orçamento 2009.
Os atuais 55 vereadores mais os 16 recém-eleitos podem destinar até R$ 2 milhões em emendas. Suas emendas serão apresentadas até quinta-feira. saiba mais

"Atolado no jaqueiral" Dora Kramer

2008-12-14T09:00:00.001-08:00

Da coluna de Dora Kramer (ela é foda!) de ontem - 13 de dezembro de 2008.

"[...] O mesmo Parlamento que escandaliza o País com a criação de 7.343 vagas de vereadores e acerta urgência na conclusão do processo de forma a que os novos edis possam tomar posse já em fevereiro próximo.

"Quanto mais demorar a aprovação final, mais difícil será para a Justiça Eleitoral querer retroagir", argumenta o relator da matéria no Senado, César Borges.

Ou seja, sacramente-se logo a gandaia antes que a Justiça queira pôr ordem na casa.

Como, de resto, tentou em 2004 ao refazer os cálculos de representação nos municípios e acabar com 8 mil cadeiras de vereadores Brasil afora.

Mas o Legislativo não sossegou enquanto não recuperou quase totalmente o contingente de empregos bem remunerados nas Câmaras Municipais, onde aqueles senhores e senhoras, além de trabalhar em prol de suas comunidades, servem como cabos eleitorais (financiados pelo Estado) para prefeitos, deputados, senadores e governadores.

Mantêm também abertas mais de 7 mil portas de acesso à carreira política.

Fora isso, para que servem mesmo esses 7.343 vereadores?

Segundo o sofisma denominado de argumento no Parlamento, para assegurar o equilíbrio da representatividade municipal do povo brasileiro.

Além de cinismo, a alegação revela seletividade. Há anos o Congresso vive um desequilíbrio de representação sem que suas excelências vejam necessidade urgente de alterar a distorção.
[...]"

Momento Dr. Pangloss

2008-12-13T09:30:00.000-08:00

Sejamos otimistas!

Outra da Câmara:

"Aprovado parecer de PL que prevê o transporte de deficientes pelos microônibus
Outro PL obriga a existência de caixas eletrônicos adequados para atender idosos" saiba mais

"ah, se eu tivesse um milhão... em breve teria bem mais milhões!"

2008-12-13T08:54:00.000-08:00

Trilha sonora de Boris Vian

Conforme informou a ONG Transparência Brasil, setenta e oito senadores embolsaram juntos, entre fevereiro e 4 de dezembro, R$ 9.038.942,67 a título de “indenização”. Os dados foram publicados pela própria Casa legislativa e organizados pelo Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil. Não preciso repetir aqui quanto os vereadores de São Paulo ganharam com a verba indenizatória ou mesmo o que é verba indenizatória. Vá lá, peloamordasminhasplantinhasverdes!

Mudando de assunto

As "quentinhas" do site da Câmara, vez ou outra, estão mais pra uma fria do que pra quentinha. Um bom exemplo:

"11/12/2008 - 16:34

Vereador aponta rombo de R$ 500 milhões nos subsídios destinados ao transporte coletivo" continua

E por falar em transporte público

Por pouco, hoje, um metroviário não disse: "atenção, senhores usuários que permanecem nas portas do trem...os senhores são uns malas". Se o tivesse dito, eu teria acrescentado cheia de verdade: "sem alça, de papelão, na chuva."

Do blog do Mílton Jung Parte II

2008-12-12T05:35:00.000-08:00

Outra notícia extraída lá do blog do Mílton Jung, a quem agradeço pela gentileza ao me avisar e ainda disponibilizar seus posts para cópias e afins. Desde já o espaço dos comentários está à disposição da vereadora Mara Gabrilli, caso queira comentar e, por que não, explicar esse episódio.

"Contas de Mara Gabrilli são aceitas pela Justiça

Após cair na malha final da 1a. zona eleitoral da cidade de São Paulo, a vereadora Mara Gabrilli (PSDB) teve as contas da campanha à reeleição aceitas pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas. Ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, ela arrecadou cerca de R$ 880 mil e foi a quinta vereadora mais bem votada na cidade de São Paulo com pouco menos de 80 mil votos.

O setor de análise de contas havia levantado suspeitas de caixa dois, oferecimento de benefícios a eleitores e abuso da máquina pública. Os documentos foram parar nas mãos do promotor Eduardo Rheingantz que após investigação concluiu que não havia nenhuma irregularidade na prestação de contas.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas escreveu na decisão final de que os eventos que haviam sido realizados durante a campanha e estavam sob suspeita “não se classificam como arrecadatórios, e não há prova em contrário”. Em outro trecho diz que não há indícios da intenção de proporcionar vantagem indevida ao eleitor. Quanto aos gastos com combustível, afirma que houve equívoco do fornecedor em confusão provocada pelo fato de a vereadora também ser candidata.

Em um dos trechos da sentença, o juiz descreve a lista de doadores da campanha de Mara Gabrilli e ressalta que 50% do valor arrecadado veio de empresas privadas e os 50% restantes foram depositados pelo partido. Marco Antonio Martin Vargas faz interessante comentário sobre esta estratégia usada na campanha eleitoral deste ano. Ele pede reformulação na lei eleitoral. Mas sobre isso, a gente conversa em outro post, nessa sexta-feira.

A notícia da suspeita levantada contra a vereadora Mara Gabrilli causou indignação no gabinete da representante tucana, na Câmara Municipal. Com a decisão do juiz da 1a zona eleitoral, a vereadora reeleita pretende entrar com ação para que os analistas técnicos do cartório eleitoral expliquem, perante a lei, os motivos que os levaram àquela conclusão.
[...]
Postado por Mílton Jung"

Eis que enfim...

2008-12-05T14:27:00.000-08:00

Edivaldo Estima (PPS) autor do tar projeto que beneficia os advogados por fim me enviou um e-mail em resposta à minha mensagem. Vamos pois à sua resposta, com uma correção a ser feita, eu sou moça, de pegar pelo pé, então deve ser eleitora (tenho cá minhas dúvidas se estimada, tô mais pra coisa feita. A propósito, será que políticos também negociam o sobrenome?):

"Estimado eleitor,

Agradeço seu e-mail e ressalto mais uma vez o quanto sua opinião é importante para mim.
Com relação ao projeto de lei, nº 406/97, citado em sua mensagem, ele já está sendo substituído pelo projeto nº 189/2008, também de minha autoria, que tem o objetivo de facilitar a vida de todos os cidadãos paulistanos que transitam todos os dias nesta cidade que não para.
Este novo projeto sugere a pintura de sinalizações no asfalto das principais avenidas a partir de onde se inicia o Centro Expandido, ou seja, nas vias que compõem o Centro Expandido, o motorista visualizará no asfalto o símbolo, subentendendo-se de que naquela via vigora o rodízio municipal.
Se aprovado, o projeto beneficiará aos motoristas, que saberão de fato onde poderão transitar sem correr o risco de infringir a lei, e também ao poder público, pois diminuirão o número de recursos baseados na falta de sinalização, contribuindo com o objetivo maior do rodízio, que é a melhoria das condições de trânsito.
Vamos torcer juntos para que este novo projeto seja aprovado, o que será bom para todos nós. Meu objetivo sempre será lutar para o bem da nossa São Paulo.

No mais, continuo à sua disposição na Câmara Municipal de São Paulo.

Abraços,

Vereador Edivaldo ESTIMA"

De olho no gato

Alguns dias depois (8/12) reaproveito este post para o seguinte silogismo -
1) por e-mail, Joildo Santos notou muito bem notado que ESTIMA não respondeu a questão dos privilégios aos advogados.
2) no site do vereador não há qualquer menção ao projeto 189/2008.
3) Logo: blábláblá

Entre leis e salsichas

2008-12-05T06:38:00.000-08:00

como diria Bismarck...

Aproveito aqui para postar os últimos projetos apresentados na Câmara:

Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2008 de 25/11/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. JOSÉ ARIVALDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CLAUDINHO DE SOUZA

Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2008 de 18/11/2008
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO
SR. VERANY BICUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): AURELIO NOMURA

Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2008 de 18/11/2008
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR E
EX-VEREADOR OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES.
Autor(es): PAULO FRANGE

Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2008 de 18/11/2008
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO
JUÍZ FEDERAL DO ESTADO DE MARYLAND, DR. PETER J. MESSITTE.
Autor(es): ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Projeto de Lei nº 655/2008 de 18/11/2008
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CELSO JATENE

Projeto de Lei nº 654/2008 de 18/11/2008
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES
DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO
NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): CARLOS APOLINARIO

Projeto de Lei nº 653/2008 de 18/11/2008
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO OGUM (23 DE ABRIL).
.
Autor(es): GOULART

Projeto de Lei nº 652/2008 de 17/11/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ -
ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): SONINHA

Projeto de Lei nº 651/2008 de 17/11/2008
DENOMINA ELEVADO MINHOCÃO O LOGRADOURO PÚBLICO
ATUALMENTE DENOMINADO ELEVADO PRESIDENTE COSTA E
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): SONINHA

Projeto de Lei nº 650/2008 de 14/11/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
Autor(es): PAULO FRANGE

Do blog do Mílton Jung

2008-12-05T05:57:00.001-08:00

Acho que tudo bem de postar aqui alguns posts do blog do Mílton Jung. É que se referem à vereadora Mara Gabrilli. Lá vai:

"Agora o outro lado: Mara Gabrilli responde a dúvida do TRE

Mensagem enviada pela vereadora Mara Gabrilli, do PSDB, ao parecer do TRE-SP em relação a prestação de contas da campanha dela:

"Sobre o que saiu hoje sobre a minha prestação de contas, é importante que se retrate algumas informações. Primeiro, que os eventos realizados durante a minha campanha, e que constam da minha prestação de contas, foram devidamente documentados com contrato de doação, recibo eleitoral e nota fiscal de doação. Eu fiz além, porque essas reuniões não foram de arrecadação - e que obrigatoriamente têm de ser notificados ao TRE - e mesmo assim eu notifiquei ao cartório eleitoral. E mais: foram organizadas por particulares (amigos) que me prestaram uma homeagem. Isso não configura compra de voto, até porque mais da metade das pessoas que participaram foram amigos, familiares e colaboradores.

Agora, Milton, o que me preocupa é que essas declarações foram feitas por analistas técnicos judiciários que tiraram um juízo de valor da minha prestação de contas. Eles apenas tem obrigação de fazer a análise técnico contábil e não de emitir opinião, inclusive sugerir que eu tenha feito uso de caixa 2 de campanha, isso é muito grave.

Tanto que, sobre a gasolina, Milton, nada mais é do que o abastecimento regular do carro oficial do gabiente e que, por entrar na prestação de contas da Câmara Municipal de São Paulo, sob minha responsabilidade, estão com o meu CPF. Agora, o TRE confunde CPF com CNPJ de campanha e ainda sugere que, já que eu não declarei como campanha, é uso de caixa 2? Eu tenho toda a comprovação aqui, na prestação de contas da CMSP, onde ficam essas Notas Fiscais e cupons fiscais de abastecimento, que além do mais, também tem regras rígidas para que eu seja reembolsada.

Fico muito triste em ver informações não verdadeiras serem veiculadas. E eu lidei com essa campanha com toda a transparência que é possível: avisando dos eventos, notificando todos eles na minha prestação de contas e ainda sou alvo de insinuações que não correspondem com a verdade.

Mara Gabrilli"

Postado por Mílton Jung

05/12/2008
Campanhas milionárias e vereadores na mira da justiça

Os jornais paulistas trazem uma série de novidades sobre o financiamento da campanha eleitoral, desde o quanto todos os candidatos gastaram para se eleger - e para perder - às irregularidades encontradas nas contas de quatro vereadores de São Paulo:

Por partes:

1) A empreiteira Camargo Corrêa fez a maior doação individual identificada para um candidato eleito prefeito em uma capital, neste ano. Foram R$ 3 milhões depositados na conta de Gilberto Kassab (a de campanha, é lógico). O valor representa quase 10% do que arrecadou o candidato do DEM. O jornal Valor lembra que a Camargo Corrêa, sempre esteve entre as maiores doadoras do País. Em 2004, investiu R$ 1 milhão e pouco na chapa Serra/Kassab, em São Paulo. Aliás, a empreiteira não gosta de por dinheiro fora. Só doou para o prefeito que venceu.

2) O mesmo Valor já informou na edição de ontem que as campanhas de Kassab, Marta e Alckmin tiveram 13 doadores em comum. Exceção a Bracol Holding que colocou mais grana na campanha do tucano e Carioca Christiani Nielsen que pôs mais na da petista, as demais ou dividiram o dinheiro em valores iguais para os três ou apostaram mais alto na reeleição de Kassab.

2) A campanha à reeleição de Gilberto Kassab gastou muito mais do que a de Serra, há quatro anos : R$ 29,8 milhões – aumento de 65% diz a Folha

3) No mesmo levantamento feito pela Folha se descobre que ficou bem mais caro se eleger este ano nas capitais. O valor total gasto pelos candidatos que se elegeram em outubro para as prefeituras das capitais cresceu 70% em relação a 2004. Ao todo, em 2008, as campanhas vitoriosas nas 26 capitais brasileiras gastaram R$ 115,8 milhões. Em 2004, foram R$ 67,8 milhões, valor já corrigido pela inflação registrada no período pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

4) Os quase 380 mil candidatos a prefeitos e vereadores gastaram cerca de R$ 2,2 bilhões nas eleições deste ano, segundo o TSE. Foram R$ 17 por eleitor

5) Os vereadores Arselino Tatto (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Atílio Francisco (PRB) e Adolfo Quintas (PSDB), de São Paulo, caíram na “malha fina” do Tribunal Regional Eleitoral, diz o Jornal da Tarde. Foram encontradas irregularidades que vão desde omissão de doações e gastos até suposto uso de “caixa 2” e notas frias na declaração de despesas. A conclusão do TREvai agora para o Ministério Público. O jornal apresenta a justificativa de Mara Gabrilli que nega irregularidades, mas os demais vereadores ou não foram encontrados ou não quiseram falar.

Postado por Mílton Jung"

Das respostas

2008-12-05T03:21:00.000-08:00

Reproduzo aqui as respostas por e-mail dos vereadores à minha mensagem enviada no site da Câmara (pelo que vi no site de Joildo, as respostas enviadas a ele são exatamente as mesmas)

"Boa tarde, Vera Helena.

Sou assessor de imprensa do vereador Atílio Francisco (PRB) e, em resposta ao seu e-mail, venho confirmar o voto contrário do vereador à liberação do rodízio para advogados. Diante do exposto, o vereador faz salientar que não se trata de motivação pessoal contra esta classe profissional que presta tão importantes serviços a nossa sociedade, contudo, seria um ato injusto para com as demais classes profissionais que são igualmente merecedoras de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos.

Um grande abraço...

Jornalista
Carlos Cesar Gonçalves"

"Prezada Vera,

Bem como você disse, devemos ponderar essa questão e pensar efetivamente em como melhorar o caótico trânsito na nossa cidade. Dar prioridade à uma classe é desrespeitar todas as outras. Todos dependemos do transporte, sendo ele público ou particular e independente de nossa posição social, pois nossa cidade é grande e complexa.

Pensando assim, de acordo com o posicionamento da bancada de nosso partido (PT), votaremos contra esse P.L., pois consideramos que antes deve ser discutido mais profundamente a questão do transporte e da locomoção na cidade.

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Gabinete Vereador Carlos Neder
www.carlosneder.com.br"

"Prezada Vera:

O vereador Netinho agradece a gentileza de incluí-lo no rol de destinatários de sua mensagem.
É bom frisar que o mandato não concorda com a medida de isenção de quem quer que seja do rodízio, dadas as características cada vez mais graves do trânsito na cidade.
Portanto, em qualquer hipótese, é da filosofia de trabalho do vereador de que é necessário ter em mente sempre o coletivo e não o individual.
Assim, em respeito à maioria, o vereador José Police Neto - Netinho - não pretende votar em favor de criação de excessões no trânsito de São Paulo, por mais justificativas que existam nesse sentido.

Atenciosamente,

Assessoria do Vereador José Police Neto - Netinho Líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo"

Ah, claro, e aqui, o e-mail da vereadora Mara Gabrilli em resposta ao meu e-mail enviado diretamente a ela:

"Vera,

Você está certíssima.

Eu fui relatora e fui contra o projeto. Serei contra também na votação no plenário. Leia a matéria abaixo publicada no jornal o Estado de São Paulo.

Um abraço,

Vereadora Mara Gabrilli

MATÉRIA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

"Entre os opositores está a parlamentar Mara Gabrilli (PSDB) "Para Mara Gabrilli, que foi relatora do projeto, o texto "privilegia uma classe" em detrimento das outras. "Os enfermeiros também vão querer e assim por diante."

Fonte Jornal Estadão Caderno Cidades

Terça-feira, 2 de dezembro de 2008."

Mais uma vez mais, os títulos

2008-12-03T04:38:00.000-08:00

Procurei no site da Câmara notícias sobre o projeto de lei que exclui os advogados do rodízio municipal de veículos na cidade e que será votado hoje, mas, hum, somente encontrei outras digamos "quentinhas" sobre a comemoração do dia do samba, do kickboxing, entrega de troféus, títulos de cidadão paulistano, homenagens, etc, etc. Já sei, entretanto, que a vereadora adotada por mim, Mara Gabrilli, é contra o projeto(assim como eu, e qualquer pessoa coerente)

A propósito

Acho incrível quando, nas reuniões* do meu condomínio, os "adevogados" são chamados de doutores. Eu, que ralo pracacete no Doutorado, nunca fui chamada de 'futura doutora'(se bem que tenho cá minhas dúvidas se quero ser chamada assim). Claro, minhas vestes (calça jeans e tênis All Star) não ajudam. E só piora, pois que não uso termos em latim (se soubesse xingar em latim, os usaria com muito prazer). Nada contra os advogados, aliás tenho grande admiração por alguns deles, mas ainda questiono essa forma de tratamento - resquício da época colonial - e, inda mais, esse projeto de lei absurdo. (já enviei minha mensagem indignada à Câmara, como já havia sugerido Mílton Jung)

*destas não gosto, pois ali, pro azar meu, também sou notada, e, na maioria das vezes, acusada com o dedo em riste e alguns cuspes nervosos

E digo mais

Estou devendo aqui informações sobre as verbas indenizatórias divulgadas pela ONG Transparência Brasil. Isso porque já foram bem divulgadas por aí, e aqui e aqui e aqui. Ah, claro, e como não, aqui, os projetos aprovados no dia 26 de novembro. Acho bom dar uma bisolhada, viu!

Momento Dr. Pangloss

2008-11-29T13:07:00.000-08:00

Sejamos otimistas!

Mandei minha sugestão para a vereadora Mara Gabrilli sobre como gastar o cheque de dois milhões de reais: investir em guias rebaixadas. Em resposta, a vereadora observou que as guias rebaixadas são de responsabilidade da Prefeitura. Segundo Mara Gabrilli, "esta gestão foi a primeira que teve preocupação com guias rebaixadas e já fez mais de seis mil. Sempre incentivadas pelo secretário Andrea Matarazzo". Ainda tenho minhas ressalvas, uma vez que não as* encontro por aí (e olha que eu ando muito!). Vamos aguardar o ano de 2009.

*as guias rebaixadas, que fique claro, porque as ressalvas, as encontro sempre

Nem todo santo ajuda

Outra cisma minha. As vias de acesso à entrada do metrô Vergueiro se limitam a escadas, muitos degraus a se descer, pois que o metrô está abaixo do solo. A escada rolante. Esta, meu bem, apenas sobe. Os cadeirantes, para chegarem ao metrô, são obrigados a aguardar por alguém disposto a chamar escada abaixo o funcionário do metrô para inverter o sentido da escada rolante. O que pode demorar horas (é que somos desconfiados por natureza, num sabe!?) E pensar que é mais fácil descer ao inferno, pois que lá há sempre algum Caronte de plantão.
Avisei o fato à vereadora, que prometeu averiguar o caso.

Se todos fossem iguais a você...

2008-11-28T15:58:00.000-08:00

Podem me chamar de masoquista, mas gosto de filas de banco. É quando observo as pessoas mais de perto, em seu momento mais peculiar e vulnerável, na iminência de um ato. Divirto-me com aquelas que procuram pelo meu olhar, em busca de conforto nas palavras "maisquediabo que essa fila não anda", "ai que demora" ou um simples "uff" desabafado quase sem voz e imponente, a ponto de me fazer baixar a cabeça. É nessas horas que me compreendo um pouco mais, um pouco do substrato humano, um pouco de nossa matéria-prima.
E justamente hoje estava eu na fila de um banco, atenta aos outros. Foi quando reparei em um canto um senhor idoso curvado em seu lugar de último da fila. Não resisti e cutuquei meu marido que de imediato ofereceu seu lugar. O senhor o olhou carregado de bondade e disse: "não precisa não, meu jovem.", em um suspiro cansado, concluiu: "não tenho pressa." Insistimos, com certo tom de impaciência, até que o bom idoso compreendeu que pertencia ao primeiro lugar, inerente a alguém que muito já viu e muito já viveu. Feliz pela pequena justiça cometida naquela fila daquele banco, mal percebi que atrás de nós uma moça nos dirigia seu discurso. Voltei-me a ela, que observou: "se todos fossem..", não a esperei completar a frase, já preparei o meu obrigada vaidoso e um tanto ridículo, quando a moça continuou: "se todos fossem iguais a esse idoso!" disfarcei minha decepção. Ao mesmo tempo não ocultei minha dose diária de indignação e de mau humor: "como é que é!?" a moça insistiu no erro "se todos fossem iguais a esse idoso. É. Porque tem cada um por aí". Não agüentei, explodi: "é direito deles, e se todos o respeitassem, eles não precisariam ser um pouco mais rudes. E atrapalharem sua vidinha confortável." Quase disse, "idoso não é bichim de estimação não, procê querer que ele se sente sob o comando 'senta' e então você diga 'muito bem'" mas virei o rosto ranzinza, e meu marido, mais calmo e bem mais eloqüente do que eu, argüiu a "inguinorância" alheia. Saímos do banco com uma certeza: o mundo, feito de cremes anti-envelhecimento, não será um bom lugar para morarmos daqui a uns tantos anos.

Cuidado, você pode ser blogado!

2008-11-27T08:10:00.000-08:00

Este deve ser o novo aviso afixado lá na Câmara Municipal. Outro vereador é adotado. O ouvinte-internauta da CBN Mario Cezar Pontes Nogales adotou e blogou o vereador Aurélio Miguel. No site, ele alerta: "Carissimo Vereador; Acabei de te adotar, e vou acompanha-lo de perto (não é promessa de campanha), como o candidato que votei não se elegeu, você era minha segunda opção. Acredito em você mas não vou passar a mão na cabeça, portanto, muito trabalho e vamos melhorar a nossa cidade." Quer saber mais? Passa lá, então, Adotei o Vereador Aurélio Miguel

Pelo dia de ontem

2008-11-26T08:21:00.000-08:00

"Há séculos o homem vem descrevendo a mulher com luxo de minúcias: o que ela é, o que pensa, sente e quer, como reage, o que espera da vida, enfim um retrato feminino de corpo inteiro...tirado da fantasia e dos desejos dele." - Carmem da Silva

Não concordo quando dizem "a moça tem colhões" no lugar de "a moça é corajosa". As feministas que me perdoem, mas nossa coragem é toda mulher. Feita de quem sangra todo mês. Uma coragem grave, qual dor de parto (ainda que muitas não tenham parido, a dor reside em todas nós). Uma coragem de alguém que carrega duas vezes o x, em um mundo onde predomina o y. Uma coragem que ganha volume e profundidade quando diante de alguma deficiência física. Incluo aqui as 13 milhões de mulheres com deficiência no Brasil, que do menos, conseguem ser mais, muito mais.
Segundo o site Viva a Diferença, a lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (veja lá no google quem é esta Maria), além de tipificar a violência doméstica, nos alerta sobre a violência contra as mulheres com deficiência, que, devido à sua condição, estão muito mais suscetíveis a este tipo de ação ou omissão.

Dia 25 de Novembro - Dia internacional de erradicação da violência contra a mulher com ou sem deficiência

Da emenda orçamentária de cada vereador

2008-11-25T15:17:00.001-08:00

Mas que eu sou uma chorona mesmo. Eu aqui, com jeito soluçado de blogueira abandonada, sem notar que a vereadora Mara Gabrilli, muito gentilmente, esclareceu no comentário anterior acerca dos dois milhões de reais destinados aos vereadores. Aliás, a vereadora ainda não definiu o destino destes recursos, mas aceita sugestões. Se alguém se interessar, pode deixar suas sugestões aqui (nos comentários) que eu as postarei e assim serão lidas pela vereadora Mara Gabrilli.

Sem mais delllongasss, vamos ao comentário:

"Cara Vera Helena, está correta a sua informação. É o valor da emenda orçamentária de cada vereador - 2 milhões de reais - para que coloquem nos projetos e programas que julgarem os mais apropriados para a cidade. E acho importante avisar que além dos 55 vereadores em exercício, os recém-eleitos também podem fazê-lo. Isso significa que serão 71 emendas de parlamentares ao Orçamento 2009.

Ainda não decidi para onde destinarei estes recursos. Estou estudando algumas possibilidades mas tudo vai depender de como se organizará o orçamento e se conseguirei aprovar as minhas propostas de remanejamento de recursos. Só sei que manterei a coerência em meu trabalho porque, tanto as propostas de remanejamento quanto a emenda, visam beneficiar a mobilidade urbana e a inclusão social das crianças, jovens e adultos com deficiência, assim como os idosos.

Temos até a semana que vem para trabalhar e definir tudo isso. As sugestões são sempre bem-vindas.

Um abraço, Mara Gabrilli"

Esqueceram de mim ou este blog dava um filme

2008-11-25T04:00:00.000-08:00

Esperando Godot, aproveito aqui para postar os projetos aprovados no dia 12 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Partipativa, conforme nos informa o site Voto Consciente:

PROJETOS APROVADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA CCJLP
DATA DA REUNIÃO: 12/11/08
HORÁRIO: 14 h
LOCAL: Sala Tiradentes

Administração
1. PL 331/08 (Plenário)Mesa da CMSP Altera o § 3º do art. 39 da lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterado pelo art. 19 da lei nº14.381, de 9 de maio de 2007 (ref. pagamento de horas extras) Carlos A. Bezerra Jr. LEGALIDADE

Educação
2. PL 334/08(Plenário)Paulo Fiorilo Altera a redação do art. 3º da lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino O projeto ficou PENDENTE de votação. Os vereadores votaram como segue: LEGALIDADE: Ademir da Guia, Claudete Alves, João Antonio e Russomanno; ILEGALIDADE: Tião Farias. ABSTENÇÃO:Claudete Alves LEGALIDADE

Cultura
3. PL 342/08 (Plenário)Aurélio Nomura Altera a lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de São Paulo Tião Farias LEGALIDADE

Rejeitado
4. Docrec 1044/08 (Plenário) INSTAGORA (Instituto Ágora
em Defesa do Eleitor e da Cidadania) Legislação Participativa - Propõe criar o ambiente propício para as entidades credenciadas que acompanham os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto ficou PENDENTE de votação. Os vereadores votaram como segue: ENCAMINHAM. : Ademir da Guia e Tião Farias; NÃO ENCAM. : Agnaldo Timóteo, Celso Jatene, Claudete Alves e Russomanno. ABSTENÇÃO: Tião Farias PELO ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO APRESENTADA

5. Docrec 1045/08 (Plenário)INSTAGORA(Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da
Cidadania)Legislação Participativa – Obriga a Prefeitura a realizar diariamente coleta de lixo e varrição de ruas, inclusive nos fins de semana e feriados Kamia PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO APRESENTADA

6. PDL 066/08 (Plenário) Carlos Neder Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 49.462, de 30 de abril de 2008 (que dispõe sobre a cessão de servidores e conseqüente reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde) O projeto ficou PENDENTE de votação. Os vereadores votaram como segue: LEGALIDADE: Claudete Alves; ILEGALIDADE: Agnaldo Timóteo, Celso Jatene, Russomanno e Tião Farias; ABSTENÇÃO: Ademir da Guia e João Antonio. Russomanno ILEGALIDADE E
INCONSTITUCIONALIDADE (Há voto em separado da Ver.
Claudete, pela LEGALIDADE)

7. PL 289/07 (Plenário) Eliseu Gabriel. Obriga o Executivo Municipal a implantar placas de advertência em ares sujeitas a risco de alagamentos como também a instalação de placas indicativas de rotas alternativas de fuga destes locais em caso de enchentes Carlos A. Bezerra Jr. ILEGALIDADE

8. PL 166/08 (Plenário)Beto Custódio Institui nos Centros de Educação Infantil (CEIS) da Rede Direta do Município de São Paulo, o cargo/função em comissão de Assistente de Diretor de Escola. Carlos A. Bezerra Jr. INCONSTITUCIONALIDADE E
ILEGALIDADE

9. PL 184/08(Comissões)Eliseu Gabriel Altera a redação dos artigos 1º e 3º da lei nº 14.113, de 20 de dezembro de 2005 (ref. ao fechamento de vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores)Tião Farias
LEG. COM SUBSTITUTIVO

10. PL 396/08(Plenário)Arselino Tatto Dispõe sobre a concessão do direito real de uso da área municipal localizada na confluência entre a Av. Senador Teotônio Vilela e as ruas João dos Santos Araújo e Argemiro Teixeira Freitas, no Jardim Clíper – Subprefeitura da Capela do Socorro – à LACE – Núcleo de Ação Para Cidadania na Diversidade Tião Farias ILEGALIDADE

11. PL 404/08 (Plenário)Paulo Fiorilo Dispõe sobre o estímulo à contratação de profissionais formados nos programas de capacitação profissional mantidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.O projeto ficou PENDENTE de votação. Os vereadores votaram como segue: LEGALIDADE: Ademir da Guia, Claudete Alves e João Antonio;
ILEGALIDADE: Russomanno e Tião Farias. ABSTENÇÃO:Russomanno ILEGALIDADE(Há voto em separado da Ver.Claudete, pela LEGALIDADE)

Se você quiser, clica aqui, pra modo de ver os projetos mais bem "ajeitadinhos" e um tanto mais elucidativos (é impossível fazê-lo aqui, neste espaço confuso)

Da verba destinada aos vereadores

2008-11-21T03:57:00.001-08:00

Um tanto incerta e insegura, arrisco aqui uma informação que creio de extrema importância. Do orçamento de 2009, será destinada a cada vereador uma quantia de dois milhões de reais. Aproveito o espaço para perguntar à vereadora Mara Gabrilli se é isto mesmo. Caso seja, como a vereadora pretende usar esses dois milhões de reais.

Boas Novas

2008-11-21T03:41:00.000-08:00

E não é que o protetor do Oscar Maroni foi adotado! A corajosa, Carol Goy, criou um blog para Agnaldo Timóteo, Na Cola do Timóteo. O site, diga-se, está muito bom, com os inúmeros projetos de decreto legislativo (sim, aquele que homenageia um tanto de gente "íssima"), e o histórico do vereador além de seu acompanhamento em sessões ordinárias, e muitas outras coisitchas mais. Vai lá

Pelo dia de hoje

2008-11-20T04:09:00.001-08:00

"[...]
Quando se aproximavam da cidade, encontraram um negro caído no chão, não tendo mais que metade do vestuário, isto é, umas calças de pano azul; faltava àquele pobre homem a perna esquerda e a mão direita.

— Meu Deus! — lhe disse Cândido em holandês. — Que fazes aí, meu amigo, no horrível estado em que te vejo?

— Espero meu patrão, o famoso negociante Senhor Vanderdendur.

— E foi o Senhor Vanderdendur quem te deixou nesse estado?

— Sim, é o costume — disse o negro. — Por todo vestuário, dão-nos umas calças duas vezes por ano. Quando trabalhamos nas usinas de açúcar e o rebolo nos apanha o dedo, cortam-nos a mão; quando tentamos fugir, cortam-nos a perna: incorri em ambos os casos. É por esse preço que os Senhores comem açúcar na Europa. [...]"

CÂNDIDO - Voltaire - 1759

"[...]O trem parara e eu abstinha-me de saltar. Uma vez, porém, o fiz; não sei mesmo em que estação. Tive fome e dirigi-me ao pequeno balcão onde havia café e bolos. Encontravam-se lá muitos passageiros. Servi-me e dei uma pequena nota para pagar. Como se demorassem em trazer-me o troco reclamei: "Oh! fez o caxeiro indignado e em tom desabrido. Que pressa tem você?! Aqui não se rouba, fique sabendo?" Ao mesmo tempo ao meu lado, um rapazola alourado, reclamava o dele, que lhe foi prazenteiramente entregue. O contraste feriu-me, e com os olhares que os presentes me lançaram, mais cresceu a minha indignação. Curti durante segundos, uma raiva muda, e por pouco ela não rebentou em pranto. [...]"

RECORDAÇÕES DO ESCRIVÃO ISAÍAS CAMINHA - Lima Barreto - 1909

"Procurei no terreiro
Os Santos D'África
E não encontrei,
Só vi santos brancos
Me admirei ...

Que fizeste dos teus santos
Dos teus santos pretinhos?
Ao negro perguntei.

Ele me respondeu:
Meus pretinhos se acabaram,
Agora,
Oxum, Iemanjá, Ogum,
É São Jorge,
São João
E Nossa Senhora da Conceição.

Basta Negro!
Basta de deformação!"

DEFORMAÇÃO - Solano Trindade (1908-1974)

"Enquanto Zumbi trabalha cortando cana na zona da mata pernambucana Olorô-Quê vende carne de segunda a segunda ninguém vive aqui com a bunda preta pra cima tá me ouvindo bem?
Enquanto a gente dança no bico da garrafinha Odê trabalha de segurança pega ladrão que não respeita quem ganha o pão que o Tição amassou honestamente enquanto Obatalá faz serviço pra muita gente que não levanta um saco de cimento tá me ouvindo bem?
Enquanto Olorum trabalha como cobrador de ônibus naquele transe infernal de trânsito Ossonhe sonha com um novo amor pra ganhar 1 passe ou 2 na praça turbulenta do Pelô fazer sexo oral anal seja lá com que for tá me ouvindo bem?
[..]
Ninguém aqui é escravo de ninguém."

CONTOS NEGREIROS - Marcelino Freire -2005

HOJE DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

E a lista aumenta

2008-11-18T14:44:00.000-08:00

Outro vereador adotado: o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues. Eis o site De olho no Antônio Carlos Rodrigues, construído por Joildo dos Santos.

Só mais uma coisa: saiu hoje no Estadão uma pequena matéria sobre a construção do novo prédio da Câmara. Segundo informa o jornal, foi aprovado o aditamento de R$224 mil para a conclusão do esboço do prédio, que terá 19 andares e será erguido atrás do Palácio Anchieta. E ainda, a obra deve consumir R$ 17,89 milhões, 5,7% do orçamento do Legislativo para o ano que vem, que é de R$312,3 milhões (não foi descartada a hipótese da utilização de uma verba de R$20 milhões).

Das audiências públicas

2008-11-17T14:54:00.000-08:00

AINDA MANTENHO MEU RISO AZUL-CLARO

NOTÍCIAS EXTRAÍDAS DO SITE DA CÂMARA

"A audiência pública da Comissão de Finanças debateu nesta segunda-feira (17/11) a verba orçamentária 2009 para a Câmara Municipal, para o Tribunal de Contas do Município e para a Secretária de Governo.
De acordo com Renzo Sergente Rossa, chefe de gabinete da Secretaria do Governo Municipal, o valor para a pasta no próximo ano será de R$ 357.446 milhões, que serão empenhados, em sua maioria na administração do gabinete do Prefeito.
'A coordenação das ações do governo, a Guarda Civil Metropolitana e as melhorias nos edifícios patrimoniais da prefeitura são os principais itens que terão investimentos da pasta', disse Rossa.
Para a construção da Fábrica dos Sonhos, projeto que visa melhorar as condições de trabalho das principais Escolas de Samba paulistanas e tem por objetivo proporcionar maior visibilidade aos afazeres do Carnaval e gerar empregos por intermédio de atividades ligadas à área, está destinado R$ 4,5 milhões.
Outro fator que mereceu destaque é o valor do investimento em modernização nas ações de segurança preventiva, o vídeo monitoramento. A pasta destinará R$ 22 milhões para melhoria e ampliação do sistema. “O aumento na modernização dos serviços permitirá ações cada vez mais efetivas e de maior rapidez”, disse o coordenador de Segurança Urbana, Edsom Ortega Marques.
Em seguida, Luis Camargo, subsecretário de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Município (TCM), explicou que orçamento para sua pasta no próximo ano será de R$ 158,122 milhões.
A reestruturação do Programa de Modernização do Controle Externo (PROMOEX) receberá R$ 2,5 milhões e as reformas e adaptações das dependências do TCM terão verba de R$ 2,073 milhões. A maior parte do orçamento será destinado a administração, R$ 151,165 milhões.

Câmara Municipal

Na seqüência, o relator do orçamento municipal, vereador Milton Leite (DEM), explicou que parte da verba da Casa para o próximo ano, que será de R$ 312,328 milhões, será destinada à construção do prédio anexo do Legislativo paulista.
'O projeto já está em fase final, em parceria com a EMURB - Empresa Municipal de Urbanização -, responsável pela necessidade técnica, e restabelece o projeto original (do arquiteto Oscar Niemeyer), que já previa o prédio anexo. A expectativa é para a construção de um edifício moderno, tecnológico e ecologicamente correto', explicou o vereador.
Milton Leite ressaltou que o Palácio Anchieta, sozinho, já não supre a demanda necessária e que possui vários problemas estruturais. 'O prédio não comporta todos do modo como deveria, a parte elétrica está superada. O prédio anexo terá capacidade de locação para cada funcionário, para cada comissão, para cada gabinete, com locais específicos, informatizado e com a estrutura. O que não dá é para estar desta maneira; um amontoado de caixas. A expectativa é que construção fique pronta em até três anos', finalizou."

E NÃO É SÓ ISSO

"O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, anunciou hoje (17/11), durante a audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que debateu o Orçamento de 2009, que a Prefeitura não irá construir mais Centros de Educação Unificados, os chamados CEUs, pois 'não será prioridade desta administração'.
Ao detalhar o orçamento para os vereadores, Schneider revelou que no próximo ano serão aplicados R$ 191 milhões para novas construções e R$ 65 milhões para reformas e ampliações de escolas. E explicou: “Houve uma redução no valor no item construções porque nós não vamos – pelo menos no ano que vem – iniciar a construção de novos CEUs, a obra mais cara que nós temos. Só para se ter uma idéia, o CEU Feitiço da Vila custou R$ 30 milhões. Até o custeio dessas unidades é muito maior do que das demais unidades escolares.
Só com operação e manutenção dos CEUS, estima-se que o governo municipal gastará R$ 260.330,551,00, isso significa um aumento de 25,2% a mais do que em 2008
O secretário da Educação confirmou que a Prefeitura vai concluir os CEUs, cuja obra já foi iniciada, mas a rede será mantida em 46 unidades.
Schneider prometeu criar 20 mil vagas nas creches - 15 mil na rede conveniada e 5 mil na rede direta. De acordo com o orçamento está previsto gastos, em 2009, de R$ 256.003.844,00, isto é, 5,5% a menos do que em 2008.
Com relação ao fornecimento de uniformes e material escolar para as crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil deverão ser gastos R$ 20 milhões, 42,9% a mais do que em 2008. Indagado pelo vereador Paulo Fiorilo (PT) por que houve esse aumento, o secretário não soube responder.

Leve-leite

As latas de leite em pó fornecidas pela Prefeitura dentro do Programa Leve-Leite não serão mais entregues nas escolas pelas professoras. 'O leite deverá será enviado pelos Correios. A ECT ficou de nos apresentar um projeto dentro de seis meses para fazer a entrega, pois precisa contratar mais pessoas e arrumar galpões para armazenar o leite', informou Schneider. 'As escolas não possuem locais para armazenar e as professoras devem se dedicar ao ensino e não a entrega de latas.'
Os vereadores Paulo Fiorilo (PT), Netinho (PSDB), Milton Leite (DEM), Paulo Frange (PTB), Eliseu Gabriel (PSB) e as vereadoras Mara Gabrilli (PSDB) e Claudete Alves (PT) argüiram o secretário."

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Momento Dr. Pangloss

2008-11-16T02:37:00.000-08:00

Sejamos otimistas!

Com alguns dias de atraso e alguma ilusão a se perder de vista, digo aqui: na última quinta-feira, dia 13, a Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal aprovou três requerimentos solicitando informações a respeito do transporte coletivo da cidade ao secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes.

A vereadora Mara Gabrilli e os demais integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte aprovaram em reunião três requerimentos solicitando informações da Secretaria Municipal de Transportes. Na semana anterior, Mara Gabrilli já havia enviado um ofício pedindo explicações quanto aos recursos destinados a acessibilidade no transporte público do Orçamento 2009.

Mais informações aqui

Ah, as audiências públicas continuam:

http://www.camara.sp.gov.br/audienciapublica.asp

A propósito

2008-11-15T05:08:00.000-08:00

Sempre me perguntei por que excelentíssimo. No dicionário, refere-se ao tratamento dado a certos indivíduos de alta hierarquia social. Mas eu cá, com meu raciocínio quase pueril, creio que eles tenham algo de extraordinário, algo do tipo saber tocar as costas com o pé, ou levitar, ou então comer pelo nariz, ou mesmo esconder dois umbigos. Pois que eles não são bons, ótimos ou excelentes. Eles são excelentíssimos.

Do grau de excelência ou a Vossa Excelentíssima

2008-11-14T14:04:00.000-08:00

Fabiano Angélico, coordenador de projetos da organizaçãoTransparência Brasil, convidou-me, por e-mail, para visitar o site do projeto Excelências da organização, www.excelencias.org.br, que monitora mais de dois mil parlamentares brasileiros, entre eles, claro, os vereadores municipais. O site é muito interessante, apresenta a "ficha completa" dos parlamentares, seus bens declarados, seus projetos, e por aí vai.
Esse link http://tinyurl.com/6clstj, por exemplo, revela a lista de proposições legislativas que cada vereador de São Paulo apresentou durante seu mandato, além do índice de relevância dos projetos, correspondente à porcentagem dos projetos não-irrelevantes aprovados em relação ao total dos projetos apresentados pelo parlamentar. E não é só isso. Se você clicar no nome do parlamentar desejado, surge uma lista detalhada de todos as proposições, classificadas como relevante ou irrelevante.
Com um frio na espinha e no dedão do pé, tomei coragem e comecei a clicar nos nomes. Sim, doeu mais do que dor de dente. Mas pelo menos confirmei minhas suspeitas. Há muita gente pra ser homenageada. Tantos digníssimos, brilhantíssimos e excelentíssimos por aí e eu não conheço nenhum!

2008-11-14T02:26:00.000-08:00

“Tem muitos escritores que estão sendo falados pela política. Não estão tomando para si o discurso político. Não estão questionando. Estão simplesmente repetindo o discurso que está sendo emitido por uma mídia maior. Eles não percebem até que ponto são altamente manipulados. Na medida em que a grande mídia detém o poder epistemológico [...]"

Márcia Denser em entrevista a Ademir Assunção

Mara Gabrilli responde

2008-11-13T04:07:00.001-08:00

A vereadora Mara Gabrilli deixou um comentário no post anterior sobre os recursos para as reformas nas calçadas e ainda esclareceu o projeto de lei 478/08.
Eis um pouco da vereadora aqui:

"Prezada Vera Helena, ainda não obtive resposta dos secretários de Transporte (verba de R$ 30 milhões) e da Coordenação de Subprefeituras (R$ 40 milhões) explicando se atenderão a Lei 14.675/08 e se priorizarão as rotas estratégicas, já que a legislação de calçadas é ampla.

Fique certa que assim que as receber, noticiarei em meu site.

Esclareço também o PL 478/08, que dispõe sobre as permissões ou concessões de uso em mercados municipais. Este projeto de lei visa proteger os pequenos comerciantes das grandes corporações e de uma eventual concorrência predatória. Os mercados municipais são um exemplo secular de estímulo à economia artesanal e familiar. Basta visitar um para perceber que o dono da banca está ali dia-a-dia e numa breve conversa dá para conhecer a história de sua família. Em um mercado cada vez mais dominado por corporações anônimas e shoppings centers, creio que é preciso, ao menos, proteger uma tradição paulistana de comércio familiar local."

Das verbas destinadas à reforma das calçadas proposta por Mara Gabrilli

2008-11-12T10:54:00.000-08:00

Semana passada, escrevi aqui sobre as audiências públicas que ocorreram na Câmara Municipal, a fim de se discutir a proposta do Orçamento de 2009. Segundo informa o site de Mara Gabrilli, a vereadora, durante as audiências públicas, indagou sobre as melhorias da mobilidade urbana e tambem exigiu cronogramas das pastas quanto às reformas que contemplem a acessibilidade. Ela ainda enviou aos secretários requerimento solicitando informações detalhadas sobre a destinação dos recursos para as reformas das calçadas.

La no site, a vereadora afirma

"Existe uma lei de minha autoria que determina onde a Prefeitura deve fazer essas reformas: nas calçadas que estão localizadas nas rotas estratégicas. Estas rotas foram estudadas e escolhidas porque concentram serviços essenciais a população como escolas, hospitais, mercados, correios, entre outros, e, portanto, concentram pedestres. Estas rotas também estão em sinergia com o sistema público de transporte. Quero saber se as secretarias irão cumprir essa Lei, já que a legislação de calçadas é ampla e os recursos precisam ser bem utilizados, em benefício de toda a população”

Envei um e-mail à vereadora, sem resposta [di novo], sobre o desenrolar da noticia e o andar da carruagem. Desde ja abro o espaco dos comentarios para a vereadora, no intento de nos manter inteirados dos fatos. Acompanhemos tambem seu site - http://vereadoramaragabrilli.com.br/modules/news/

Mais dois vereadores adotados

2008-11-12T10:47:00.000-08:00

A Joyce Soares adotou dois vereadores: "Um por direito, pois foi o que eu votei, e não poderia deixar de ser: Penna do PV, o outro é Celso Jatene, do PTB", diz a moça. Acredito que será possível acompanhar o trabalho deles no blog Moralize.

A la Heráclito

2008-11-11T16:37:00.000-08:00

Meus posts e o título do meu blog mudam a cada entrada minha. Um busca frustrada pelas palavras perfeitas. Liga não, viu, que o sentido ainda é o mesmo.

Mara Gabrilli explica seus projetos

2008-11-10T14:38:00.000-08:00

Sei que peguei um pouco pesado com relação ao nome do blog, pois quando adotei minha vereadora estava um tanto indignada, inclusive já o mudei, dado seu sentido multívoco - mudei de filme, aha. No dia 7 de novembro, enviei um e-mail à Mara Gabrilli, apresentando-lhe meu blog. A vereadora foi extremamente gentil, a me perguntar quais os projetos que me decepcionaram e por quê. Indaguei acerca de três projetos em outro e-mail. Em vez de responder a meu último e-mail, Mara deixou um comentário aqui, muito estranho, é verdade, pois neste afirma que conheceu meu blog pelo Milton Jung (CUMA!?) e sequer cita meus e-mails. Mas enfim explica efetivamente dois dos projetos questionados. Eis parte do comentário reproduzido neste post. (para lê-lo na íntegra é só acessar o post "Não sou petista, sou atéia") - Ainda que não me convença por completo da relevância do título de cidadã paulistana para a Daniela Mercury, pois creio que em nada beneficia a cidade de São Paulo (e mais, cada vereador tem direito a sete projetos deste tipo por ano, haja gente para ser homenageada, nehnão). Contudo há outros projetos dela muito legais, e espero que tenhamos um diálogo franco daqui pra frente.

"Bem, aproveito também para contribuir com mais informações que não constam em seu BLOG. Em 2008, foco de sua pesquisa, foram aprovadas 2 Leis minhas: a Lei 14.671 de 14/01/08, em autoria conjunta com o vereador Donato (PT), que cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva, e a Lei 14.675 de 28/01/08, instituindo o programa emergencial de calçadas, que permite (antes não podia por causa de uma Lei do Jânio Quadros) e obriga a Prefeitura a reformar calçadas em vias estratégicas que concentram ofertas de serviços como hospitais, escolas, mercados, etc, e portanto pedestres, em sinergia com o transporte público.
Ambas foram protocoladas em 2007, entre 17 projetos de lei de minha autoria. Além destas, em 2007, também tornei Lei Municipal a criação da Central de intérpretes da Libras e guias-intérpretes para surdocegos (14.441 de 20/06/07).
Considero importante esclarecer que os PLs protocolados em 2007 ainda tramitam na Câmara Municipal e é importante acompanhá-los também. Além de me ajudar a fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas que apresentei.

Agora, vamos aos esclarecimentos que pede em relação às proposituras que lhe chamaram a atenção “não pela sua importância, mas por seu grau de inutilidade: como, por exemplo, título de cidadã paulistana à cantora Daniela Mercury.”, conforme declarou em seu primeiro post, em 13 de outubro.

Bem, o título de Cidadão Paulistano trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e não de uma Lei. Este tipo de projeto visa conceder uma homenagem, em forma de honraria, a pessoas que já contribuíram com a cidade São Paulo, porém não são nascidas aqui. Considero que é uma maneira que o Legislativo encontrou de registrar feitos nobres na História de São Paulo e valorizar talentos científicos, culturais, esportivos, administrativos, empreendedores e outros, frisando sempre que para pessoas que merecem tal reconhecimento. Já o fiz para a geneticista e Pró-Reitora de Pesquisas da USP, Mayana Zatz, que foi condecorada em 15 de abril, no momento em que as pesquisas com células-tronco embrionárias corriam o risco de serem consideradas inconstitucionais, o que, graças ao esforço dela e muitos cidadãos não o foram. Leia a matéria e a emocionante carta de agradecimento de Mayana em: http://vereadoramaragabrilli.com.br/modules/news/article.php?storyid=108

Por que, desta vez, escolhi a Daniela Mercury? Porque esta artista, mundialmente reconhecida por seu talento e ações sociais, nascida em Salvador, encontrou na cidade de São Paulo o reconhecimento e o impulso para sua música. Soube que Daniela, que é embaixadora da UNICEF há 13 anos promovendo ações em prol da infância, desejava tal título. Por meio de sua assessoria, confirmei que era um sonho que acalentava e pedi que me enviassem porque seria merecedora do título. Confesso que fiquei agradavelmente impressionada com sua trajetória além da carreira de artista. Propus, então, que ela abraçasse a causa da acessibilidade e percebesse a importância disto para crianças e jovens com deficiência. Ela se comprometeu em levantar mais esta bandeira já que 85% das crianças brasileiras que estão fora da escola têm algum tipo de deficiência e 50% das pessoas com deficiência nunca puderam estudar na escola.

Espero que compreenda que tudo que é relativo à deficiência fica esquecido. É muito mais fácil fazer uma rampa do que mudar a atitude das pessoas – é o que chamo de barreira de atitude. Ter a Daniela Mercury ao lado desta causa é mais importante do que algumas obras que são feitas “só” para cumprir a lei.

As minhas justificativas a esta homenagem referem-se a sua extensa biografia em prol da educação e da inclusão de crianças e jovens em situação vulnerável. E também por sua ligação com São Paulo, com por exemplo:
1 - em 1992, Daniela rendeu sua primeira homenagem à São Paulo: o clipe da faixa título do CD “O Canto da Cidade” que vendeu milhões de cópias foi gravada pelas ruas do Centro paulistano. “O paulistano é o melhor público do mundo”, declarou Daniela publicamente quando celebrou seu sucesso.
2 - em “Rap Repente”, com letra de sua autoria, ela imortalizou São Paulo e sua mistura povos, raças e culturas:
“Samba Sampa São Paulo.
Santo concreto de ruas desertas
Mar de gente, meu poema de rua
Minha Consolação
É de santo São Paulo
Canta São Paulo!!!”
3 - desde 2003, ela é Membro do Conselho da Bolsa de Valores Sociais da BOVESPA dando apoio ao financiamento de projetos de educação destinados a crianças e jovens de 7 a 25 anos. Além da Bovespa Social, atua no Instituto Ayrton Senna, AACD, e outras ONGs fazendo apresentações gratuitas e campanhas públicas, sem assistencialismo, mas sim com engajamento em prol de mais oportunidades para as crianças e jovens. Me identifico muito com isso.
4 - nas comemorações dos 450 anos da cidade de São Paulo (25/01/2004), foi Daniela Mercury quem deu voz ao Hino da Parada Comemorativa da Cidade e desfilou pela rua a céu aberto comemorando nosso aniversário.

Cada vereador tem direito, de acordo com o regimento da Câmara, a sete PDL por ano. Nestes dois anos de mandato, concedi dois a quem considerava merecedor. No caso, merecedoras.

Sobre os dois projetos para dar nomes de ruas, que a senhora não mencionou diretamente, mas sei que incomodam muitos cidadãos, esclareço que não são um capricho ou falta de idéias melhores. Um deles dá nome a uma rua que não existia no mapa da cidade tampouco tinha CEP. Uma carta foi encaminhada a todos os vereadores por meio do site da Câmara e eu fui a única que tive interesse em ouvir o apelo de seus 300 moradores, no Jardim Ângela, para que tivessem um endereço formal e pudessem responder a pergunta “onde você mora?” com dignidade.

O outro foi feito por meio de um abaixo-assinado de pessoas que freqüentam e/ou apóiam a Fundação Dorina Nowill para Cegos, no qual pedem que uma rua vizinha ao endereço da Fundação, receba o nome do inventor do braile – Louis Braille – em homenagem ao seu bicentenário. Louvável, não é? Dos 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, segundo o Censo 2000 do IBGE, apenas 10% teve acesso ao braile. Muitos não sabem ler.

Perceba que ambos foram solicitações de munícipes como a senhora e não mera intervenção minha. Não podemos carimbar ou generalizar não é mesmo?!

Já me alonguei muito em nosso primeiro contato. Apenas, convido a senhora e seus leitores a fazerem download dos materiais sobre inclusão e acessibilidade em meu site e conhecer melhor estas questões: http://vereadoramaragabrilli.com.br/modules/xt_conteudo/index.php?id=18"

PS: Há um projeto no meu e-mail que ela não explicou, aproveito para reiterar minha dúvida aqui:
Projeto de Lei nº 478/2008 de 22/07/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS A LOJAS DE FÁBRICA, DE REDE DE EMPRESAS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E FRANQUEADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – este, na realidade, eu não entendi do que se trata, está um tanto confuso

Netinho de Paula é blogado

2008-11-10T02:27:00.000-08:00

Após ler a entrevista concedida pelo Netinho de Paula ao Portal G1 em 06/10, Alecir Macedo decidiu adotar o novo vereador e acompanhar seu desempenho na Câmara. E não é que o moço eleito "com a assustadora marca de 84.383 votos" ganhou até um blog...que rico... Chama-se Cuidando da Cidadania. Para conhecer parte da entrevista que moveu Alecir e também o blog acesse aqui ou entre no endereço lincado na minha lista ao lado, que aumenta a cada dia (bom sinal!)

Como criar um blog

2008-11-07T10:16:00.000-08:00

Pessoal

Quem quiser criar um blog é só clicar aqui em cima

E por favor me avisem que criaram um blog para o vereador adotado, pois assim lincarei aqui.

Não sou petista, sou atéia

2008-11-07T04:59:00.000-08:00

Aos que acreditam que o mundo se divide em dois, esclareço: a função deste blog não é falar mal da Mara Gabrilli, mas acompanhar seu trabalho.

Volto a explicar a razão de minha adoção:

adotei Mara Gabrilli porque eu ando muito -

e percebo, por meus passos irregulares, que o que para mim é tropeço, para quem está preso a uma cadeira de rodas, é extrusão. Uma expulsão fria e muda daquela calçada, daquela rua, daquela cidade enfim, que também é minha e deveria ser de todos.
Depositei na Mara Gabrilli alguma esperança, pois que percebe a exclusão do ponto de vista de quem é excluído. Ao escolhê-la como vereadora, iria votar nela com base nos mil e um artigos a seu favor. Contudo, meus dedos iconoclastas não estavam satisfeitos, e lá fui eu procurar no site da Câmara por seus projetos. Daí que meu assombro foi maior ao encontrar projetos sobre os quais já comentei, e por isso a necessidade de deixar os leitores deste blog a par do que acontecerá a partir de 2009.

Rárárá

2008-11-07T03:40:00.000-08:00

Estão achando que sou petista! Que engraçado!!! Vou me divertir bastante com este blog.

Dos projetos

2008-11-07T01:52:00.000-08:00

Eu quase votei na Mara Gabrilli, mas quando me deparei com alguns projetos, desisti de pronto.
Posto aqui todos os projetos apresentados por ela durante o ano de 2008 (até o dia 1/11), pesquisados por mim no site da Câmara (há muitos relevantes, diga-se, mas outros, me desanimaram). Gostei muito da proposta de Milton Jung. Desde já, este blog está aberto para a própria vereadora, inclusive, a fim de explicar seus últimos projetos:

Projeto de Lei nº 582/2008 de 10/09/2008
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EMPRESAS LICITANTES
COMPROVAREM O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE
24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 29/10/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 29/10/2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2008 de 26/08/2008
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À CANTORA DANIELA MERCURY.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 10/09/2008 | Recebimento-> Área: CERIM

Projeto de Lei nº 491/2008 de 04/08/2008
DENOMINA RUA BEIRA CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA RUA MIGUEL DIONÍSIO DO VALLE, Nº 350, JARDIM
ÂNGELA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 20/08/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 21/08/2008

Projeto de Lei nº 478/2008 de 22/07/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS A LOJAS DE FÁBRICA, DE REDE DE EMPRESAS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E FRANQUEADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 26/08/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 26/08/2008

Projeto de Lei nº 477/2008 de 22/07/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO IPTU O ZONEAMENTO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 04/09/2008 | Recebimento-> Área: SSP41 Data:

Projeto de Lei nº 457/2008 de 04/07/2008
ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO
DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 09/10/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 09/10/2008

Projeto de Lei nº 435/2008 de 24/06/2008
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA À PRAÇA MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS SAAD AO PARQUE IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 07/08/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 07/08/2008

Projeto de Lei nº 286/2008 de 30/04/2008
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 12/06/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 12/06/2008

Projeto de Lei nº 267/2008 de 24/04/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A MULTA POR LIXO LANÇADO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 30/05/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 03/06/2008

Projeto de Lei nº 221/2008 de 10/04/2008
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DO LOGRADOURO PÚBLICO À SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTO TÉRREO QUE PERMITAM O ACESSO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 29/10/2008 | Recebimento-> Área: ARQUIVO Data:

Projeto de Lei nº 205/2008 de 04/04/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA MARSELHESA, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, PARA RUA LOUIS BRAILLE.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP2 Data: 16/05/2008 | Recebimento-> Área: SSP41 Data:

Projeto de Lei nº 204/2008 de 04/04/2008
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DAS FAIXAS ESPECIAIS DE PRIORIDADE PARA VEÍCULOS PRIVADOS DE REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: PESQUISA Data: 07/05/2008 | Recebimento-> Área: JUST Data: 07/05/2008

Projeto de Lei nº 199/2008 de 04/04/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993,
QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 30/10/2008 | Recebimento-> Área: URB Data: 30/10/2008

Projeto de Lei nº 106/2008 de 28/02/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): MARA GABRILLI
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP15 Data: 26/06/2008 | Recebimento-> Área: FIN Data: 26/06/2008

Eita Deus!!!

2008-11-04T04:30:00.000-08:00

Hoje ocorre audiencia publica na Camara Municipal de Sao Paulo as 10 horas da manha, sobre o projeto de lei 605/08, de autoria do Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sao Paulo para o exercicio de 2009".
Programacao da Semana -

04 de novembro - Terça Feira

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
10h00 às 13h00
TEMA: Transporte / CET / DSV / SPTrans

05 de novembro - Quarta Feira

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
10h00 às 13h00
TEMA: Verde e Meio Ambiente / / Cultura

06 de novembro - Quinta Feira

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar.
10h00 às 14h00
TEMA: Habitação / COHAB / SPTurismo

07 de novembro - Sexta Feira

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
10h00 às 17h00
Coordenação das Subprefeituras

08 de novembro - Sábado

Local: Subprefeitura de M’ Boi Mirim - Estrada do Guarapiranga 1265
10h00 às 13:00
M’ BOI MIRIM

Mais informacoes - http://www.camara.sp.gov.br/audienciapublica.asp

Adote um vereador (Campanha da CBN)

2008-10-13T06:13:00.000-07:00

A proposta partiu do blog de Milton Jung: os leitores ouvintes da CBN adotam um vereador e acompanharão seu trabalho por durante os quatro anos de seu mandato. Postarei aqui o trabalho de Mara Gabrilli, que voltará a ocupar uma das 55 cadeiras na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Eu não votei nela, mas a adotei em decorrência de alguns de seus projetos que me chamaram a atenção. Não pela sua importância, mas por seu grau de inutilidade: como, por exemplo, título de cidadã paulistana à cantora Daniela Mercury. Convido os leitores a acompanharem aqui o trabalho desta vereadora, e saber se os quase 100 mil reais por mês pagos por nós estão sendo bem gastos.